Governo vai recorrer de decisão do TCU que manda fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em que exige auditoria e fiscalização dos presentes recebidos pelo presidente Lula durante este ano.

A decisão foi tomada em menos de 30 segundos e contrariou o parecer da área técnica do próprio TCU. No entanto, o tribunal seguiu o entendimento do relator, o ministro Augusto Nardes.

De acordo com informações reveladas pelo O Globo, a AGU vai argumentar que esse tipo de auditoria deve ser feito após o mandato presidencial, e não no primeiro ano de gestão. O objetivo seria verificar se o presidente incorporou os bens ao seu patrimônio pessoal.

A equipe do ministro Jorge Messias está avaliando qual será a melhor estratégia jurídica a ser adotada, diz a reportagem do jornal carioca. Eles poderão tentar convencer Nardes a reconsiderar sua decisão ou buscar a reversão do entendimento pelo plenário do TCU.

A proposta de auditoria foi feita pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e encaminhada ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Essa ação é vista como uma resposta da oposição após o TCU ter investigado o desvio de patrimônio em presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.

O parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU sustenta que a auditoria deve ser realizada ao final do mandato do presidente, momento considerado adequado e de acordo com a prática usual do tribunal.

Segundo um ministro do TCU, que preferiu não se identificar ao O Globo, é uma questão lógica administrativa. Faz sentido auditar apenas se o presidente tiver catalogado corretamente os presentes no final do mandato, uma vez que até lá o acervo público pode ser utilizado pelo mandatário.

Esse mesmo magistrado afirmou que nenhum representante do governo Lula alertou os ministros do TCU sobre a inclusão desse caso na pauta da última quarta-feira, 14. Além disso, o relator Augusto Nardes não foi claro em seu breve voto sobre as medidas que estava propondo.

Com uma pauta repleta de outros processos, o caso passou despercebido e muitos ministros seguiram o relator sem analisar a decisão.

O Antagonista