Governo vende conta geral do Estado por R$ 251 milhões; acordo permite liberação de consignados

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo.

“O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.

Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.

“Desde o início da gestão, mesmo antes, ainda no período da transição, nós já estávamos trabalhando nessa negociação, visando equacionar o débito com o Banco do Brasil e buscar o maior valor possível para reforçar as ações de reequilíbrio das contas do governo”, destacou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Cumprindo o que diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.

Consignados

A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou a disponibilidade para esta e outras parcerias com o Governo do Estado. “Para nós é uma parceria que nos fortalece enquanto instituição financeira e também enquanto agentes públicos. Agradecemos a paciência do servidor e nos colocamos à disposição para discutirmos outros projetos”.

Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.