Greve dos Juízes por salários e suas terríveis implicações para a população

A Ajufe (Associaçãodos Juízes Federais) marcou para 17 de agosto uma assembléia de contornos inéditos.

Vai-se discutir a hipótese de deflagração de uma greve nacional dos cerca de 16.100 juízes em atividade no país.

Donos de contracheques com valor médio de R$ 23 mil mensais, os juízes reivindicam reajuste de 14,79%. O governo resiste.

Como alternativa à paralisação, os juízes cogitam marcar um “dia nacional de mobilização”.

Se prevalecer essa modalidade mais branda de protesto, pretende-se levar a Brasília algo como 1.000 representantes da categoria.

Tenta-se atrair para o movimento os procuradores e promotores do Ministério Público.

Pretende-se fazer uma manifestação defronte da sede do STF, para chamar a atenção para a causa da magistratura.

A notícia sobre a assembléia de juízes foi à página da Ajufe na web nesta terça (21) –mesmo dia em que o CNJ aprovou uma velha reivindicação dos juízes.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça estendeu aos magistrados benefícios concedidos a membros do Ministério Público.

Os juízes foram brindados com auxílio-alimentação, ajuda de custo para atividades realizadas fora da jurisdição e pedidos de licença.

As licenças serão remuneradas quando a justificativa for a realização de cursos no exterior ou a indicação para atuar como diretor de entidades de classe.

Não haverá remuneração quando a licença for escorada em “motivos pessoais”.

Há mais: já beneficiados com férias anuais de 60 dias, os magistrados ganharam o “direito” de vender 20 dias do período de repouso.

A resolução do CNJ não tem amparo legal. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê tais benefícios.

Invocou-se a necessidade de equiparar juízes a procuradores e promotores. O problema é que, para o Ministério Público, os benefícios constam de lei.

Abriu-se, assim, a perspectiva de a Advocacia-Geral da União contestar judicialmente a decisão do CNJ.

Em função disso, os magistrados incluíram na pauta de reivindicações que os leva a flertar com a greve o “cumprimento imediato” da resolução do CNJ.

Se a União dobrar os joelhos, você, caro contribuinte, vai pagar a conta. Não há, por ora, estimative da cifra que escoará do Tesouro Nacional.

Quanto ao pedido de aumento salarial de 14,79%, depende de aprovação no Congresso.

Se decidirem atender aos juízes, os congressistas terão de alterar o teto de remuneração do serviço público.

Aumentados, os magistrados passariam a ganhar, no topo da carreira, pouco mais de R$ 26 mil.

Alcançariam os ministros do STF, cuja remuneração (R$ 26.723) serve de pé-direito para toda a administração pública.

Defende-se que os membros do Supremo passem a receber R$ 30.675. Algo que estimularia os parlamentares, já equiparados ao STF, a se autoreajustar.

Seria acionado, então, um efeito dominó que iria da presidente da República e dos ministros a deputados estaduais e vereadores.

A torrente de reajustes não faz nexo com a política econômica de cintos apertados conduzida pela gestão Dilma Rouseff.