Grupo de torcedores liderados por botafoguense faz petição à CBF contra rebaixamento no Brasileirão 2020 por causa da Covid-19

Arley ainda descarta ser uma tentativa de “virada de mesa”: “Por décadas o país observou a prática equivocada de burla aos regulamentos com as chamadas “viradas de mesa” que ocorriam, conforme acima colocado, sem que houvesse uma motivação fática ou de direito apta a considerar a ausência de rebaixamento e acesso. (…) Não se está diante de uma “virada de mesa” justamente pela existência e ocorrência de um motivo fático e de direito apto a reconhecer a excepcionalidade”.

O advogado cita também um possível precedente na esfera esportiva, já que o STJD reformou em agosto decisão do tribunal local que impedia o rebaixamento de Nova Iguaçu e Cabofriense no Rio de Janeiro em decorrência da pandemia.

Entre outros argumentos, o advogado cita que: “No momento da referida decisão não havia qualquer previsão de vacina apta a imunizar parte da população e permitir o retorno da vida normal, caracterizando, de fato, uma excepcionalidade temporária a ser considerada. (…) Não havia sido promulgada a Lei 14117/2021 que, enfim, reconhece a Pandemia como motivo e permissão legal de modificação do Regulamento da Competição. (…) Desconsiderou-se a Lei 13979/2020 e Decreto Legislativo 06/2020 acerca da Calamidade Pública e das limitações e necessário atendimento das medidas emergenciais decorrentes da Pandemia do Covid-19”.

O documento é baseado também em matérias jornalísticas e ainda traz exemplos de equipes que foram prejudicadas pela Covid-19 ao longo da competição. Entre os jogos citados estão Corinthians x Bahia, Goiás x São Paulo e Flamengo x Palmeiras, em que vários jogadores foram contaminados pelo vírus antes de tais partidas.