Guamaré paga R$ 46.000,00 à Cantora Fadja Lorena

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo abaixo declaro INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:
CONTRATATANTE: Município de Guamaré;
CONTRATADAS: . SW PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ :09.623.252/0001- 41

CANTORA FADJA LORENA – CPF: 762.406.654-87
LCM DE SOUZA – CNPJ: 05-887.665/0001-82
OBJETO: Contratação artística de Shows Artísticos na cidade de Guamaré/RN , nos dias 07 e 08 de maio de 2011, referente aos 49 anos de Emancipação Política do Município de Guamaré/RN, atendendo ao calendário Turístico do Município.
VALOR TOTAL: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais) ;
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 08 de maio de 2011;
FUNDAMENTO LEGAL: inciso III, do art. 25 da Lei nº. 8.666/93;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo ; Unidade Orçamentária: 02.011 – Secretaria Municipal de Turismo e Ação Social; Função: 23 – Comércio e Serviços; Subfunção: 695 – Turismo; Programa: 0306 – Fazendo o Turismo Acontecer; Projeto Atividade: 2242 – Promoção Calendário Oficial de Evento do Município; Elemento de Despesas: 33.90.39.73.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
RECONHECIMENTO em 05 de maio de 2011:
Kelley Margareth M. da Fonseca Teixeira- Secretária Municipal Turismo.
RATIFICAÇÃO em 05 de maio de 2011:
Auricélio dos Santos Teixeira
Prefeito Municipal.