Guarda Municipal, Semurb e Cipam interditam festas em áreas públicas e apreendem paredões de som no fim de semana

Operação conjunta realizada na noite do sábado (11) pelo Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (Cipam) resultou na interdição de duas festas que aconteciam em áreas públicas nos bairros do Bom Pastor e Rocas, e na apreensão de três paredões de som automotivo.

Inicialmente a operação teve um caráter educativo com a intenção de levar informação sobre a lei municipal 6.246/2011, que proibi o acionamento de som nas vias públicas e locais privados de acesso ao público, porém alguns motoristas insistiram em desobedecer a recomendação dos agentes e tiveram os equipamentos apreendidos. Outra situação constatada durante o patrulhamento foi a realização de festas no meio da rua sem qualquer tipo de autorização por parte dos órgãos competentes. Nesses casos, as ruas foram liberadas pelos guardas municipais e policiais militares e a fiscalização da Semurb notificou os responsáveis.

De acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, foram atendidas via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) 10 ocorrências envolvendo utilização de som em áreas públicas da cidade durante toda a noite. “A Lei municipal é clara. Não é necessário que o som esteja alto, se o paredão estiver funcionando em local público ou privado de acesso público, o aparelho é recolhido e o proprietário é multado”, lembrou.

O Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.