Gustavo Carvalho propõe suspensão da taxa de religação de energia elétrica

O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou projeto de lei, na manhã desta quarta-feira (4), suspendendo a taxa de religação do serviço de energia elétrica por parte das empresas concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em atraso no pagamento da fatura.

O parlamentar propõe que o fornecimento já seja restabelecido no pagamento do débito que originou o corte, dentro do prazo máximo de 24 horas e sem qualquer ônus para o consumidor.

“Quero pedir o apoio dos deputados e das comissões ao avaliar nossa proposta, que se trata da defesa do consumidor. A energia elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de religação, após ter o serviço cortado”, disse.

Multa

Gustavo Carvalho disse que a cobrança da taxa pelas concessionárias transformou-se em uma receita adicional para as companhias e um verdadeiro suplício para os contribuintes. De acordo com o projeto, na hipótese de descumprimento da lei a empresa concessionária será submetida a multa.

Os colegas Tomba Farias (PSB) e Dison Lisboa (PSD) endossaram a necessidade do projeto em benefício dos consumidores . Tomba afirmou que as altas taxas cobradas pelo serviço estão impondo dificuldades às prefeituras. Dison afirmou que as concessionárias estão cobrando altos valores sem uma contrapartida equivalente de serviços.

Com informações da ALRN