Haddad solicita ao TCU liberação de recursos do Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana para buscar um aval que permita a continuidade dos pagamentos do Plano Safra 2024/2025.

As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20), enquanto as destinadas à agricultura familiar, segundo o governo, continuam ativas.

O motivo da suspensão é a falta de acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação do Orçamento de 2025. Com isso, o Executivo só pode gastar, por mês, o equivalente a 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano inteiro.

O Plano Safra é um programa de crédito que oferece financiamento com a cobrança de juros, e, por isso, o custo das linhas de crédito muda sempre que a taxa de juros do país sobe, como ocorreu em janeiro e nos meses anteriores.

Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a taxa Selic estava em 10,75%. Atualmente, ela está em 13,25% ao ano.

Ao todo, o Plano Safra deste ano prevê R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores – o governo não informou quanto já foi contratado. Há outros R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar.