Halloween do Gringos é cancelado em Ponta Negra por falta de licença ambiental

O evento de rua ‘’Halloween do Gringos”, que estava previsto para o próximo dia 17 de novembro, no bairro de Ponta Negra, foi cancelado por não possuir novamente a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A determinação foi expedida na manhã desta quarta-feira (31), após audiência realizada entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur) e os promotores da festa. Organizado pelas redes sociais, o hallowen, costuma levar inúmeras pessoas à Praça Ecológica, popularmente conhecida como praça do gringos, causando inúmeros transtornos para a comunidade do entorno como poluição sonora pelo uso de paredões, acúmulo de lixo, fezes e urina na rua, tráfico de drogas, e assaltos.

O Halloween do Gringos ocorre irregularmente na cidade desde 2015, sem a autorização da Prefeitura. E tomou grandes proporções, e por isso, como qualquer evento para ocorrer na cidade necessita de licenciamento prévio e obrigatório previsto em lei. “O evento reúne significativo número de pessoas, algo em torno de cinco mil participantes, o que exige vários cuidados, principalmente em relação a segurança”, comenta o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

O objetivo do licenciamento é garantir aos seus frequentadores segurança e as devidas condições sanitárias, por exemplo. E aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados com o ordenamento da festa, que estabelece entre outros aspectos as condições para sua realização como o respeito aos níveis de barulho, não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término.

“Há inúmeros riscos em participar de um evento desse porte, sem que ele possua a devida licença para funcionamento. Não há como garantir a segurança de quem participa, uma vez que não existe uma infraestrutura adequada para dar suporte em casos de roubos, acidentes e até mesmo conflitos. A prova disso foi o que aconteceu na edição de 2015, em que uma briga culminou no falecimento de uma pessoa e deixando vários outras feridas” relata Almeida.

Já o supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora da Semurb, Gustavo Szilagyi, ressalta que os danos ambientais por trás de um evento deste porte são irreparáveis, uma vez que, não há um mínimo de planejamento envolvendo questões simples como instalação de banheiros químicos a poluição sonora ocasionada pela concentração de paredões de som.

Apesar da pagina do evento ainda continuar ativa nas redes sociais, o ‘’Halloween do Gringos”, se encontra expressamente proibido de acontecer. Um dos promotores do evento que compareceu a Semurb foi autuado com base na lei municipal 4.100/92 (Código de Meio Ambiente de Natal), e, ainda poderá responder solidariamente por crime ambiental.