Henrique Alves cria CPIs para investigar Ecad e exploração do trabalho infantil

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou ato de criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas estavam na fila aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara desde abril e maio do ano passado. Ao todo já foram apresentados nesta legislatura, que começou em 2011, 25 pedidos de criação de CPI.

As comissões parlamentares de inquérito criadas se destinam a investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, executado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e a exploração do trabalho infantil no Brasil. Agora caberá aos líderes partidários a indicação dos integrantes das comissões para que elas sejam instaladas.

Na quinta-feira (15), Henrique Alves deverá assinar ato de criação de CPI destinada a apurar denúncias de fraude no pagamento de precatório expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na década de 1990, e que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPIs: uma que investiga o tráfico de pessoas e a outra que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara, cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.

Ainda aguardam na Mesa da Câmara pedidos para criação de CPIs destinadas a investigar as prestadoras de telefonia móvel, práticas abusivas das empresas de aviação civil, os institutos de pesquisa nas eleições municipais de 2012, indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a divulgação de pesquisas eleitorais, promoção da legalização do aborto, demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas e as denúncias contra a Petrobras.

Agência Brasil