Henrique Alves deixará Câmara sem emplacar emendas impositivas

Apesar de ter feito sucessivos apelos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguiu o apoio de todos os líderes para encerrar a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a execução de obras e investimentos indicados por deputados e senadores ao Orçamento – as chamadas emendas parlamentares.

A matéria foi a principal bandeira no comando da Casa e chegou a causar atritos com o Planalto. Após 11 mandatos consecutivos (44 anos), o peemedebista deixará o Legislativo em fevereiro. Nas eleições de outubro, ele concorreu ao governo do Rio Grande do Norte, mas acabou derrotado.

Nos bastidores, congressistas dão como certo a volta da proposta para a gaveta do Congresso.

As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff chegou a colocar expresso em um decreto que o pagamento de mais de R$ 400 milhões só ocorreria se os congressistas aprovassem um projeto para viabilizar uma manobra fiscal para o governo fechar as contas deste ano, flexibilizando a economia feita para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.

Na sessão desta terça, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta, mas o PSOL e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não fecharam acordo para encurtar os prazos regimentais e realizar a segunda votação do texto.
“Imagina a minha frustração?”, questionou Alves. “Eu votei o texto do Senado que ninguém acreditava, mas depois o Caiado foi irredutível”, completou.

Mesmo sem a aprovação da proposta, os congressistas incluíram no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previsão para emendas impositivas. Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares. Em 2015, cada um dos 594 parlamentares terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas , numa verba total de R$ 9,8 bilhões.

A polêmica da votação foi uma manobra inserida pelo Planalto no texto durante a votação no Senado sobre o financiamento da saúde.

O projeto propõe que a saúde seja financiada com 15% da receita líquida da União de forma gradativa ao longo de três anos.

A ideia inicial era que esse cálculo levasse como base a chamada receita corrente bruta, o que poderia garantir mais recursos à área.

Essa fórmula para o financiamento do setor seria mais vantajosa para o governo do que a atual, que leva em consideração a variação do PIB e no orçamento gasto no ano anterior.

A receita corrente líquida tem resultado menor do que a bruta, uma vez que são descontadas todas as transferências a Estados e municípios, além de gastos previdenciários e contribuições do PIS/Pasep, por exemplo.

O DEM tentou retirar o “ajuste do Planalto”, mas acabou derrotado pela maioria do Planalto.

Segundo cálculos do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a alteração patrocinada pego governo deve retirar cerca de R$ 20 bilhões da saúde. Ele afirmou que a Câmara contou nesta votação com a bancada da eutanásia.
“Os deputados estão tirando dinheiro da saúde para garantir suas emendas. É um balcão de negócios”, disse Caiado.

Até 2013, o governo destinou algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000. Na votação do Senado, os governistas derrotaram emenda, apresentada pelo oposição, que pretendia vincular 18% da receita líquida à saúde.

FolhaPress