Henrique Alves diz que vai votar propostas de interesse de aposentados

Brasília (DF) – O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou nesta terça-feira (5) que vai colocar na pauta do Plenário da Casa, em outubro, a proposta de emenda à Constituição que acaba, aos 65 anos, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas (PEC 555/06).

Ele também pretende votar o Projeto de Lei 4434/08, que reestabelece a equivalência das aposentadorias em salários mínimos.

A declaração foi feita durante reunião com representantes dos aposentados que cobraram a votação das propostas. Segundo Alves, é importante que a categoria negocie um acordo com o Executivo para que a votação não sofra a obstrução de partidos da base governista.

Os deputados Cléber Verde (PRB-MA) e Lincoln Portela (PR-MG) também participaram da reunião.

Câmara dos Deputados deverá realizar comissão geral para debater respeito aos direitos humanos

O presidente da Câmara também anunciou, nesta terça-feira (5), que a Casa vai realizar em outubro comissão geral para debater o respeito aos direitos humanos pelo sistema de segurança nacional.

O anúncio foi feito durante reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e representantes do Ministério da Justiça e das ONGs Rede Brasil Criminal e Human Rights Watch.

No fim do mês passado, a Human Rights Watch apresentou relatório indicando pelo menos 64 casos de torturas e violações dos direitos humanos praticados por agentes públicos no Brasil nos últimos quatro anos. A denúncia está em um comunicado enviado pelo grupo de direitos humanos à Presidência, à Câmara e ao Senado.