Henrique Alves quer promulgar PEC que acaba com voto secreto sem alterações

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta quarta-feira (27) que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto no Legislativo da forma como foi aprovada no Senado ontem.

No início da tarde, Alves confirmou que a promulgação será nesta quinta-feira (28), às 11h.

A PEC aprovada ontem pelos senadores prevê o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame dos vetos presidenciais. Nas escolhas de autoridades o voto permaneceria secreto.

Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos. “Vou conversar com o senador Renan [Calheiros, presidente do Senado] para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação.”

Henrique Alves disse que a promulgação da PEC da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) na ação penal do Mensalão. Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.

A proposta de por fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.

Com a aprovação da PEC, é provável que os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão também tenham seus processos de cassação examinados em sessões abertas. Foram condenados os deputados José Genoino (PT-SP, que ainda pode ser beneficiado por um pedido de aposentadoria), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

(Com Agência Câmara)