Henrique Alves quer votar em junho PEC que limita o poder de investigação do MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (24) que pretende colocar em votação em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura competência exclusiva da polícia nas investigações de inquéritos criminais.

“Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo e de emocionalismo. Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda ao clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização”, disse o peemedebista ao final de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Uma comissão especial da Casa aprovou em novembro de 2012 a PEC 37. Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Para esta quarta, está previsto um ato nacional em defesa do poder de investigação do MP, e um documento será entregue a líderes no Congresso contra a PEC 37. Pela manhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enfatizou que retirar o poder de investigação do Ministério Público é “loucura” e “insanidade”. Para o chefe do MP, limitar a instituição poderia aumentar a impunidade no país, principalmente em casos de corrupção.

Responsável por pautar os projetos que vão à votação no plenário, o presidente da Câmara enfatizou que pretende encontrar um consenso entre as entidades que representam os policiais e as dos promotores e procuradores de Justiça. Para Alves, ao final da tramitação da PEC, não podem haver  “vencedores nem vencidos”.

“Há de se encontrar um meio termo. Essa Casa tem esse dever. Porque do jeito que caminha a coisa, radicalizando um e outro, não quero que tenha vencedores nem vencidos nesta pauta. O ideal é termos todos vencedores, sobretudo, em respeito à sociedade brasileira”, destacou.

G1