FOTO: Henrique comemora aprovação de MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário‏

Foto: J. Batista

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem à noite (7) uma comissão de delegados e policiais federais, inclusive do Rio Grande do Norte, que agradeceram o empenho do deputado para aprovação no Plenário do texto original da Medida Provisória 650/14. A sessão terminou por volta da meia-noite.

O Plenário ficou dividido durante a votação simbólica. Por isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, optou pela votação nominal. Como vários parlamentares já haviam deixado a Casa, Henrique Alves ligou para alguns deputados e pediu o comparecimento em Plenário para que o quórum de deliberação, que é de 257 parlamentares, fosse alcançado. Isso só ocorreu três horas e meia após o início da sessão. A votação já havia sido definida em acordo feito durante a reunião de líderes.

A MP concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado. A medida altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).

Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos terá reajuste retroativo a junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a ser de R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.

Os reajustes previstos na MP 650/14 estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e título.

2660 – Votação da MP em Plenário

2717 – Policiais Federais com Henrique Alves

2399 – Reunião de líderes