Henrique diz que Lei de Cotas ajuda a melhorar o Brasil

 ( Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados )

Em pronunciamento em cadeia nacional, na noite de quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lembrou algumas votações da Casa no primeiro semestre deste ano. No que Alves chamou de “prestação de contas” da Câmara, ele destacou a aprovação da Lei de Cotas para negros em concurso público, em uma medida que, segundo ele, “ajudou a melhorar o Brasil” no campo dos direitos sociais e trabalhistas.

O pronunciamento de Alves se dá em um período reduzido dos trabalhos legislativos, em virtude da realização da Copa do Mundo e a aproximação da campanha eleitoral.

O projeto de lei que estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos federais foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no começo deste mês. O texto prevê a reserva de 20% das vagas para negros e pardos nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei tem validade de dez anos, quando será revista para avaliar se a medida continua necessária.

Apresentado pelo poder executivo em novembro de 2013, o Projeto de Lei 6738/13 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março deste ano, por 314 votos a 36 e 6 de abstenção. No dia 20 de maio, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses.

Com informações da Agência Brasil