Henrique não aceita "enquadramento" do Planalto e não vai colocar "Marco Civil" para votação nesta quarta

Por Josias de Souza

A noite passada foi tensa em Brasília. Sem consenso, o governo decidiu votar o projeto do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira. Quer fazer isso na base do vai ou racha. Mesmo que rachado. Em conversas telefônicas com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, desaconselhou. Foi ignorado. Ouvido pelo blog perto das duas da madrugada, o deputado desabafou:

“O governo quer porque quer votar o Marco Civil nesta quarta-feira. Informei que não tem condições, porque vários partidos decidiram obstruir a votação. Não quiseram me ouvir. A Ideli e a turma dela pressionam os líderes e acham que vão conseguir. Tenho informações que o governo não tem. Ou estão desinformados ou não confiam no presidente da Câmara. Não sou sabotador. O governo erra novamente. Só não vai errar mais porque não vou deixar. Quem faz a pauta é o presidente da Casa. Não adianta o governo se esgoelar, pressionar ou fazer guerrilha. Não vou pautar o Marco Civil agora, só na próxima terça-feira.”

Henrique Alves acrescentou: “Hoje, o governo tem um enfrentamento com o PMDB. Quando a crise começa a serenar, querem enfrentar o presidente da Câmara. Pra quê? Estabelecer uma relação de desconfiança com um parceiro e aliado como eu não é, definitivamente, um bom caminho. Em vez de reduzir, estão querendo alastrar a crise. Não quero brigar com ninguém. Mas não há hipótese de votar o Marco Civil nesta quarta-feira.”

Ironicamente, o presidente da Câmara promovia um jantar de pacificação na sua residência oficial quando recebeu a informação de que o Planalto decidira enfrentar o pedaço rebelado do bloco governista e as legendas de oposição. Participavam do encontro deputados do PT e do PMDB, entre eles o líder da bancada peemedebista, Eduardo Cunha, desafeto de Dilma Rousseff. Estava presente também o vice-presidente Michel Temer. O anfitrião conversou com o repórter depois de se despedir dos seus convidados.

Durante o jantar, Henrique Alves recebeu uma ligação de Ideli Salvatti. A ministra lhe disse que o governo reunira votos suficientes para aprovar o Marco Civil da Internet. Foi alertada para o fato de que uma obstrução suprapartidária impediria a apreciação do projeto. Ideli deu de ombros. Junto com José Eduardo Cardozo, ela participara de uma reunião noturna com parte dos líderes do consórcio governista, no Ministério da Justiça.

Estiveram com os dois ministros os líderes de cinco legendas: PT, PTB, Pros, PSD e PCdoB. Nesse encontro, os negociadores de Dilma concordaram em retirar da proposta um dos artigos que despertam polêmica. Trata-se do trecho que obriga empresas de internet a manter no Brasil os chamados ‘datacenters’, onde ficam armazenados os dados dos usuários da web. Mas não aceitaram recuar em relação ao pedaço do texto que dá ao governo poderes para regulamentar, por decreto, as regras sobre a neutralidade na web. Os líderes concordaram. E o governo estimou-se que, peitando o PMDB e outros aliados rebeldes, prevaleceria no plenário da Câmara com algo em torno de 270 votos.

Para Henrique Alves, trata-se de uma ilusão. “O governo não tem as informações que eu tenho. Eles só têm os dados daqueles que querem agradar ao governo. Quando conversarem direito com o presidente da Câmara, que tem informações de todos os lados, saberão que é impossível votar. Não digo isso porque quero. Digo porque é a realidade. Se eu soubesse que há chances de votar, ganhando ou perdendo, eu pautaria. Dane-se o resultado, cada um que assuma as consequências. Mas, como sei que haverá obstrução, não posso submeter a Câmara a mais esse desgaste. Quero ajudar o governo, mas eles não deixam. Se insistirem, passarão por derrotados. Desnecessariamente.”

Depois de Ideli, também o ministro da Justiça tocou o telefone para Henrique Alves. Cardozo insistiu na tese segundo a qual o governo reuniu infantaria suficiente para aprovar o projeto. O interlocutor convidou-o para uma reunião com os líderes de todos os partidos. A conversa foi marcada para as 9h desta quarta-feira. “Espero que mudem de ideia”, disse o presidente da Câmara ao repórter. “Do contrário, terão o desprazer de ouvir de pelo menos seis partidos, que vão fazer obstrução.”

Embora tenha encerado sua reforma ministerial e reativado o balcão das emendas orçamentárias, o Planalto ainda não conseguiu desativar completamente o chamado blocão, que reúne os partidos governistas rebelados. À tarde, para surpresa do governo, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, reunira-se com os comandantes das bancadas do PTB, PR e PSC, além do oposicionista Solidariedade. Imaginava-se que pelo menos o PTB e o PR já haviam desembarcado do motim.

“Sei que não há chance de votar porque vários partidos decidiram obstruir a sessão”, afirmou Henrique Alves, antes de enfileirar os adeptos do bloqueio: “PMDB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PSOL…” Pelas contas de Henrique Alves, a turma da obstrução reúne algo como 200 votos. Para complicar, diz ele, o governo não terá nem a totalidade dos votos dos partidos que imagina ter reconquistado.

“Eles não sabem, mas eu sei. Se houvesse a sessão, alguns líderes, por pressão, encaminhariam a votação numa direção. Mas suas bancadas iriam noutro sentido. Dependendo do caso, metade ou um terço não acompanha o encaminhamento do líder. Muitos nem comparecerão ao plenário, negando quórum.”

Henrique Alves disse esperar que os deputados petistas que estiveram em sua residência na noite passada contribuam para desaquecer a atmosfera política. Entre os convivas do presidente da Câmara estavam o antecessor Marco Maia (PT-RS); o atual vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR); o ex-líder do governo Lula, Cândido Vaccarezza (PT-SP); e o ex-presidente do PT federal, Ricardo Berzoini (SP). “Todos sabem que não tenho plano B, nem plano C de Campos. Sou Dilma e Michel. Partindo dessa premissa, não há razão para desconfiança.”

Na opinião de Henrique Alves, se tiver a paciência de esperar até terça-feira, o governo não perde por esperar. Ganha. “Podemos aprovar o Marco Civil por consenso, sob aplausos de todo mundo. Digo isso porque sei que até a semana que vem o PMDB pode ser convencido a votar, confio que será possível evitar a obstrução a oposição. Se abandonarem esse plano guerrilheiro do Planalto, podemos fazer hoje uma sessão de discussão. Na terça-feira, entraríamos direto na votação. Mas, se insistirem no enfrentamento, não vou pautar nem a discussão.”