Hotel BRA: pavimento deve ser demolido até o fim do mês

Foto: Alex Regis

Embargado há praticamente 20 anos por uma série de problemas legais, ambientais e judiciais, a história do Hotel BRA, na Via Costeira, pode ganhar mais um capítulo acerca do seu futuro. Isso porque após a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) constatar que não houve a demolição do pavimento excedente determinado por decisão judicial, a empresa informou à Justiça Federal que deu início à retirada das estruturas remanescentes com conclusão prevista para o dia 30 de maio. A informação é da Procuradoria Geral do Município enviada a pedido da TRIBUNA DO NORTE.

Em fevereiro deste ano, um despacho da Justiça Federal determinou que a Prefeitura do Natal verificasse se a ordem de demolição do 8º pavimento do Hotel BRA foi efetivamente cumprida pela NATHWF Empreendimentos S/A, detentora do hotel. Em abril, TN publicou que após fiscalização técnica da Semurb, constatou-se que a obrigação não foi integralmente cumprida, tendo em vista que “somente as paredes de alvenaria e os ‘panos’ de laje de cobertura foram demolidos, permanecendo toda a estrutura de sustentação (pilares e vigas) das alas norte e sul da referida construção, bem como um trecho final da ala sul com laje de cobertura e sua estrutura de apoio (pilares e vigas), permanecendo incólume o trecho central onde se encontra a ‘caixa’ da escada e do elevador”, diz nota da Prefeitura enviada à reportagem.

Segundo informado pela Prefeitura do Natal, a empresa alegou tratar-se de divergência interpretativa quanto à delimitação dos pavimentos a serem demolidos, o que não configuraria, portanto, um descumprimento deliberado da sentença. A empresa informou à prefeitura no processo que deu início à retirada das estruturas remanescentes, com conclusão prevista para o dia 30 de maio de 2025, conforme certificado de atividades emitido pela empresa contratada para a execução do serviço.

“Após análise das manifestações, o juízo proferiu despacho determinando o aguardo do prazo previsto para a finalização da demolição (30/05/2025), para, somente então, adotar eventuais novas providências. Dessa forma, verifica-se que a obrigação de fazer, consistente na demolição, está em curso, com previsão de conclusão para o próximo dia 30 e não há qualquer medida a ser adotada pelo Município de Natal neste tocante”, finaliza nota da Prefeitura do Natal.

A demolição do pavimento excedente se arrasta há quase dois anos, quando a Prefeitura do Natal obteve decisão judicial pela 5ª Vara da Justiça Federal em setembro de 2023 autorizando a derrubada do pavimento. Na época, o prazo determinado era de 90 dias para que a empresa fizesse a demolição. A empresa obteve postergação de prazo na justiça. No entanto, a demolição ainda se arrasta.

Tribuna do Norte