Hugo Motta indica comando e relator de comissões de MPs do tarifaço e do Gás

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (4) a escolha de deputados do PSD para cargos nas comissões mistas de duas MPs (medidas provisórias) publicados pelo governo.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) irá presidir o colegiado que analisará a MP do tarifaço. A relatoria será ocupada por um senador, ainda a ser indicado. A medida faz parte das ações do Executivo para mitigar os efeitos da sobretaxação norte-americana a produtos brasileiros.

A MP garante R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para bancar as medidas de crédito do “Plano Brasil Soberano” de apoio a empresas afetadas pelas tarifas. Hugo Motta afirma que o tema terá prioridade no Congresso.

Para ser o relator da MP do programa Gás do Povo, o presidente da Casa designou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A iniciativa foi lançada pelo governo na quinta-feira (4) e vai garantir a distribuição gratuita de botijões de gás para 15,5 milhões de famílias.

O custo estimado é de R$ 5,1 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O presidente da comissão mista ainda será indicado pelo Senado.

“Anuncio que o presidente da Comissão que vai analisar a MP Brasil Soberano será o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A relatoria é do Senado. O relator da comissão que irá discutir a MP Gás do Povo será o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A presidência cabe ao Senado”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).

Os colegiados que vão analisar as duas MP ainda serão instalados. O início dos trabalhos requer eleição da presidência, mas o processo é protocolar, já que as indicações costumam ser alvo de acordos políticos. Uma vez eleito, o presidente da comissão formaliza a indicação do relator.

As comissões mistas, formadas por deputados e senadores, analisam medidas provisórias antes de os textos serem votados nos plenários da Câmara e do Senado.

As MPs têm força de lei, ou seja, passam a valer assim que publicadas. Para se tornar lei em definitivo, no entanto, precisam do aval do Congresso em até 120 dias.

CNN