IBAMA caça licença do Idema

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) atropela o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e multa Empresa de Criação de camarão, em Touros, no Rio Grande do Norte. Totalmente fiscalizada e regularizada pelo órgão ambiental do Estado, a empresa foi surpreendida com notificação e multa de mais de 2 milhões de reais.

Na notificação, o empreendimento foi informado que a licença ambiental expedida pelo órgão estadual seria inválida. Mostrando, então, que no RN o IBAMA tem regras próprias, o que garante por aí uma guerra com empresários do Estado.

Para Origenes Monte, presidente da Associação Norteriograndense de Criadores de Camarão (ANCC), a situação é inaceitável e agride todo o setor. “Com esse posicionamento o IBAMA extrapola suas funções e cria uma insegurança jurídica para todos os criadores de camarão do Estado. A Associação não concorda com esta notificação e irá se posicionar no âmbito administrativo, jurídico e político”.