IBAMA x CARCINICULTURA: defesa do meio ambiente ou condenação do RN ao atraso?

Uma das atividades econômicas mais promissoras do Rio Grande do Norte, o cultivo e produção de camarão em cativeiro pode sofrer um novo revés, se novamente órgãos ambientais como o Ibama conseguirem impor a sua vontade, mesmo indo de encontro ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 063/2015, que está sendo considerado um instrumento importante para o desenvolvimento da carcinicultura e da economia do Estado. O projeto de lei apenas adequa a legislação estadual ao que determina o Código Florestal quanto ao uso de áreas consolidadas até 2008.

Denominada de Lei Cortez Pereira, o PL aprovado na Assembleia Legislativa apenas incorpora ao seu texto o conceito do atual texto do artigo 61-A do Novo Código Florestal (MP nº 571, convertida em Lei nº 12.727/12), norma de aplicação nacional, inclusive pelo IBAMA/RN, autarquia federal a ele vinculada.

A nova lei assegura a regularização das áreas consolidadas em julho de 2008 e permite o uso futuro de apenas 35% dos referidos biomas. Isso pode representar uma alta demanda de crescimento no setor, que ficou estagnado no Rio Grande do Norte nos últimos anos, como resultado da falta de entendimento técnico dos órgãos ambientais.

Em debate realizado nesta quinta-feira, 23, no auditório do Ibama, dirigentes e técnicos do órgão no Estado conclamaram organizações não governamentais que atuam na defesa do meio ambiente a ocupar as redes sociais. O objetivo é pressionar o governador Robinson Faria a vetar a lei aprovada pelos deputados estaduais.

A questão a ser debatida é por que adequação à legislação estadual de uma lei que vale para todo território nacional é questionada de forma a atrapalhar o crescimento de um setor importante da economia potiguar.

Miopia? Má vontade? Posição ideológica? Afinal, por que a luta de órgãos como o Ibama contra o desenvolvimento da carcinicultura, cujo potencial econômico e para a geração de trabalho e renda é bastante superior ao de outros estados do País?

Que mal pode representar para órgãos como o Ibama o desenvolvimento de uma atividade econômica que deseja apenas produzir riquezas, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte?

Se os que questionam tanto a viabilidade econômica e ambiental da carcinicultura podem se organizar para influir no posicionamento final do governo, está na hora também das associações e entidades dos querem apenas trabalhar e produzir também se manifestarem.

Que venha então o debate nas redes sociais. Mas sem uso de conceitos atrasados, que colocam o crescimento econômico e o equilíbrio ambiental em lados opostos, ou o velho recurso de ideologias.

Está na hora de o Rio Grande do Norte se livrar desse tipo de coisa. Do contrário, ficará pequeno para sempre, sem empregos e sem produção enquanto ambientalistas de gabinetes refrigerados se deliciam em trincheiras burocráticas que atendem a todo tipo de propósito, menos o de defender o meio ambiente.

O IBAMA do RN, ocupados por dirigentes de outros estados indicados pela senadora Fátima Bezerra, chegou a hora de somar um pouco com o estado e não subtrair.