Idema não cumpriu a ordem da Justiça, diz Prefeitura de Natal

Foto: Magnus Nascimento

Apesar do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) ter emitido uma Licença de Instalação e Operação (LIO) para início das obras da engorda na Praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, 19 das 83 condicionantes exigidas pelo órgão impedem que os serviços comecem. A afirmação é do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb/Natal), Thiago Mesquita, ao alegar que a licença perdeu sua finalidade e a decisão judicial não foi cumprida.

“O Idema está usando a licença para cobrar informações, analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença que não tem finalidade”, disse Mesquita. A LIO foi emitida após forte pressão no último dia 23 de julho, mas condiciona a liberação a algumas exigências, da mesma forma que o órgão ambiental já vinha exigindo antes. “Não é normal condicionar numa licença dizendo que não pode iniciar. Emite-se um ato autorizando e logo abaixo coloca uma nota de rodapé dizendo que não pode iniciar, então perdeu a finalidade”, afirma o secretário.

Nesse caso, o cumprimento da decisão do último dia 19 de julho, do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para que o Idema concedesse a licença de forma imediata também é posto em xeque. “Se o juiz mandou o Idema emitir licença sob pena de multa diária, mas o documento emitido não tem finalidade, é a interpretação que pode ser feita. Por isso, é uma questão que o município está avaliando com a Procuradoria Geral sobre como proceder. O diálogo com o Idema não cessou”, afirmou o secretário.

Tribuna do Norte