Igreja intensifica pressão por fim do financiamento privado em eleições no País

Por IG

Instituição responsável pela congregação de todos os bispos da Igreja Católica no País, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) começa a intensificar nesta semana sua pressão sobre o Congresso Nacional para colocar em discussão e posterior votação sua proposta de reforma política para o País, que tem como ponto mais importante o fim do financiamento privado nas eleições.

Criada em 2013 em parceria com outras 109 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), a “Coalizão Democrática pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” conseguiu ao longo dos últimos anos mais de 600 mil nomes no abaixo-assinado que pretende levar ao Congresso a fim de sensibilizar parlamentares e agilizar a discussão da proposta.

A CNBB e suas parceiras precisam de 1,5 milhão de assinaturas para colocar o projeto de lei em pauta por meio da iniciativa popular. E, a partir desta sexta-feira (20), pretende recolher as restantes com a intensificação da campanha por busca de apoiadores, já batizada pela representante da Igreja no País de “Semana da Mobilização”.

A intensificação pela busca de assinaturas vem semanas depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ter tirado da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, que propõe a continuidade do financiamento de empresas privadas a candidatos em eleições.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já votou no ano passado contra o uso do financiamento privado, tido por aqueles que debatem a reforma como a principal culpada pela corrupção endêmica presente nos poderes Executivo e Legislativo do País. Mas, apesar do argumento dos ministros de que o financiamento privado “provoca desequilíbrio nas eleições” e é inconstitucional, o processo sobre o tema foi suspenso por Gilmar Mendes na ocasião e até hoje não foi reaberto.

“Não podem continuar tentando reforçar uma espécie de financiamento que já se provou inconstitucional”, ataca a presidente da UNE, Virginia Barros. “O financiamento empresarial das campanhas apenas consolida todos os grandes lobbys econômicos que existem desde sempre e até hoje no Congresso Nacional, como o agronegócio, a indústria armamentista, as empreiteiras. E o País só irá mesmo para frente, só conseguirá começar a se limpar, quando esta prática acabar.”

Além da instauração do financiamento público em campanhas eleitorais e da proibição de financiamento por parte de pessoas jurídicas, o manifesto da coalizão liderada pela CNBB exige eleições proporcionais em dois turnos – o primeiro para votação no partido, o segundo, no candidato –; paridade de gênero na lista pré-ordenada – candidaturas do sexo feminino em número proporcional às dos do sexo masculino –; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes – referendos e plebiscitos.

Com as 1,5 milhão de assinaturas previstas – recolhidas nas próprias sedes das entidades, nas paróquias, dioceses, escolas e universidades –, a CNBB espera que o projeto, já tramitando no Congresso como PL 6316/2013, seja realmente colocado em pauta pela Câmara.

“Esta reforma é fundamental para o aperfeiçoamento da nossa democracia, das instituições e do próprio cidadão na política, na escolha dos candidatos”, diz Dom Damasceno. “Queremos dialogar, encontrar o consenso mais adequado do ponto de vista ético e moral. A Igreja não pode ficar alheia à luta pela Justiça, pelo debate respeitoso, pela busca pela justiça. O Congresso é a casa do povo e, esperamos, ouvirá os anseios da população neste momento.”

Em ebulição
Os protestos realizados em todo o País nos últimos dias 13 e 15 de março tiveram poucas coisas em comum. Enquanto os primeiros defendiam a presidente Dilma Rousseff, os outros exigiam seu impeachment; enquanto os primeiros agiam em prol da democracia, os outros levantavam pontos polêmicos para a suposta melhora do Brasil, como a intervenção militar.

No entanto, as pautas exigindo o fim da corrupção e a reforma política foram abraçadas por todos os movimentos, provando que, ao menos nesses pontos, existe consenso entre a população em relação a mudanças no País.

“Acho que precisamos refletir sobre qual é o sentido político dos atos para que pautas desconexas e golpistas não se sobressaiam, e nos foquemos no que realmente é interessante para o País”, diz Virginia, da UNE, uma das entidades presentes no protesto da última sexta-feira (13), convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também faz parte da parceria com a CNBB.

“A UNE tem autonomia e independência em relação a qualquer governo. Mas precisamos prezar pela estabilidade política do nosso País. A nossa presidente acabou de começar o segundo mandato, o povo fez a opção pelo segundo mandato e é necessario respeitar isso. Sequer existe embasamento legal para o impeachment, portanto vamos defender a democracia, o que antes de mais nada é a legalidade.”

“Com as assinaturas, conseguiremos o respaldo popular que tanto precisamos para colocar o Congresso na parede ao menos para discutir nossa proposta. Cabe aos legisladores fazerem isso e cabe a nós, como sociedade, cobrá-los”, resume Dom Damasceno.