IMPARCIALIDADE EM XEQUE: STM julga no dia 24 pedido para retirar ministro de processo sobre patente de Bolsonaro

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O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que questiona a participação de um ministro da Corte em um processo relacionado à sua patente militar.

Os advogados pedem o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, indicado para relatar a ação que avalia se Bolsonaro deve ou não permanecer no oficialato. A defesa sustenta que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.

Segundo o recurso, declarações públicas atribuídas ao ministro em 2023 levantariam dúvidas sobre sua isenção. Entre os pontos citados estão manifestações em defesa da pacificação do país e da responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Agora, a questão será analisada pelo plenário da Corte, que decidirá se o ministro permanece ou não na condução do processo.

A ação foi aberta após representação do Ministério Público Militar (MPM), que defende a análise da permanência de Bolsonaro no oficialato. O órgão argumenta que o ex-presidente teria praticado condutas incompatíveis com os deveres previstos no Estatuto dos Militares.

Em manifestação apresentada neste ano, o MPM relacionou supostas transgressões atribuídas ao ex-presidente e reforçou o pedido para que a Justiça Militar avalie sua permanência nas Forças Armadas.

No julgamento marcado para o dia 24, o STM analisará exclusivamente o recurso da defesa sobre a participação do ministro no caso. O mérito do processo será apreciado em etapa posterior.