IMPORTANTE: Igarn e ANA assinam Resolução para controle de abastecimento de carros-pipa

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), Josivan Cardoso, viajou para Brasília, nessa quarta-feira (28), onde esteve na Agencia Nacional de Águas (ANA) para uma agenda de compromisso, e dentre as ações, fez a assinatura da Resolução Conjunta ANA/IGARN Nº1162, que visa o controle e fiscalização das fontes de abastecimento de Carros Pipa utilizados no atendimento aos municípios do RN. Além do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, estiveram presentes no ato da assinatura da resolução, o secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira, e o Diretor de Gestão da ANA, Paulo Varela.

A resolução objetiva garantir a segurança hídrica para as populações dos municípios do estado do Rio Grande do Norte que estão em colapso de abastecimento. O documento estabelece meios de controle para a retirada de águas dos açudes, por meio de carros-pipa, de forma a preservar o volume armazenado nos reservatórios, cujas águas são de domínio da União ou do estado.

O documento condiciona a autorização para retirada de águas dos reservatórios à realização de um cadastro que deverá ser feito e mantido pelo Igarn. Ainda de acordo com a resolução, o Instituto deverá, sempre que solicitado, repassar as informações do cadastro à ANA.

A Resolução Conjunta ANA/IGARN Nº1162 entra em vigor já a partir da data de sua publicação e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017.