Imprensa não pode ser cerceada, diz ministra do STF sobre ações contra jornal

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da “Gazeta do Povo”, que “o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma”.

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, “são parte”, não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações “tentarem criar um direito à privacidade no espaço público” -já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

As declarações ocorreram durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma “geração amordaçada por ditadura” e defendendo “o respeito à palavra”. Lembrou que “a democracia é um regime em formação permanente” e, no Brasil, enfrenta neste momento “muitos percalços”.

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos “temos o direito de ser diferentes” e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

“A democracia é impossível sem a imprensa”, declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o “tempo de homens partidos”, em que “as leis não bastam”.

SÉRGIO MACHADO

Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência do STF a relação com o tribunal seria “pior ainda”. “Aparentemente não gostam muito de mim”, riu.

Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha de S.Paulo, a ministra disse que não influenciariam suas decisões. “Nestes dez anos de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até porque a resposta não seria fácil de ouvir.”

Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis envolvidos na Operação Lava Jato.

Folha Press