IMPRENSA: PT coloca regulação da mídia como prioridade do partido no Congresso Nacional em 2015

Em reunião nesta segunda-feira (3), a Executiva Nacional do PT colocou a regulação da mídia como prioridade do partido no Congresso Nacional no próximo ano. No entanto, integrantes do PT ainda esperam da presidente Dilma Rousseff uma sinalização sobre o que representa a chamada “regulação econômica”, que ela mencionou como necessária durante a campanha.

Os petistas querem saber até onde vai a disposição da presidente na defesa de um novo marco regulatório para o setor. Durante a campanha, Dilma fez questão de enfatizar seu apoio à regulamentação, mas que nenhuma nova regra poderá significar interferência na liberdade de expressão.

Na resolução tirada na executiva, o partido decidiu encampar a defesa da Lei da Mídia Democrática, proposta elaborada por movimentos sociais a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e que ainda está em fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. Para chegar ao Legislativo, o projeto de iniciativa popular precisa do apoio de 1,4 milhão de brasileiros.

Entidades que defendem a proposta popular também esperam do governo federal o apoio a um novo marco regulatório para as comunicações, a exemplo do que ocorreu em países da América do Sul como a Argentina, o Uruguai e o Equador.

Na resolução política, a defesa da proposta aparece como medida a ser tomada de imediato junto com as mobilizações pela reforma política, frente à “atitude de reação permanente da oposição”.

“Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional”, diz a resolução política tomada na reunião.

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