Indiciados na Operação Porto Seguro ainda recebem do governo

A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano no próximo dia 23. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público.

Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União – um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.

Fonte: Veja