Indústria pressiona Lula por vetos a térmicas a carvão e custos extras na reforma do setor elétrico

Foto: Andreas SOLARO / AFP

A Fiemg e a Abrace Energia enviaram ao presidente Lula um pedido de vetos a trechos da MP 1.304, que reformula regras do setor elétrico, com foco em evitar novos custos aos consumidores e retrocessos na transição energética. Entre os principais pontos, as entidades querem barrar o artigo que permite ressarcir automaticamente cortes de geração — o chamado curtailment — por meio de encargos pagos pelos usuários, mecanismo que, segundo a Fiemg, pode transferir até R$ 7 bilhões em riscos empresariais ao consumidor até 2025.

Outro alvo é a contratação compulsória de usinas térmicas a carvão até 2040, estimada pela Abrace em um custo adicional de R$ 1 bilhão por ano. Para a indústria, além de mais caras e poluentes, essas térmicas contrariam o discurso climático do governo na COP-30 e desestimulam fontes mais competitivas. As entidades também pedem que Lula vete o uso de recursos da CDE para financiar antenas de TV via satélite, o que ampliaria um encargo que já ultrapassa R$ 50 bilhões ao ano.

A Abrace lista ainda outros dispositivos considerados problemáticos, como restrições a novos modelos de autoprodução, mudanças na Lei de Improbidade, metas obrigatórias para contratação de biomassa e PCHs e prioridade para a interligação Porto Velho–Manaus. Para a entidade, esses trechos criam reservas de mercado, distorcem o planejamento e dificultam investimentos. “O setor precisa de previsibilidade e equilíbrio, não de novas distorções”, afirma o presidente Paulo Pedrosa.

A FNCE também entrou na pressão e pediu vetos aos dispositivos que repassam aos consumidores o prejuízo dos cortes de geração eólica e solar, estimado em até R$ 10 bilhões até o fim de 2025. A entidade alerta que o Brasil já tem energia excedente e que ampliar a contratação de térmicas, biomassa e pequenas hidrelétricas apenas aumentará os desligamentos das renováveis. As cartas foram enviadas ao Planalto, à Casa Civil e a diversos ministérios.

Com informações da CNN Brasil