Indústria Salineira e Setor Produtivo do RN ganham força com proposta de Benes Leocádio para prorrogar isenção de frete portuário

Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal potiguar busca garantir competitividade regional, proteger empregos e combater desigualdades econômicas diante do avanço de produtos importados.

A economia do Rio Grande do Norte e de toda a região Nordeste ganhou um importante aliado na defesa da competitividade de sua produção industrial e portuária. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, de autoria do deputado federal potiguar Benes Leocádio (União-RN). A proposta prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste.

A iniciativa legislativa liderada pelo deputado Benes Leocádio é vista pelo setor produtivo como vital para evitar um impacto devastador na economia local com grande destaque para o parque salineiro potiguar, concentrado integralmente no Rio Grande do Norte, como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres.

Defesa estratégica da indústria do sal potiguar

O Rio Grande do Norte abriga 35 salinas distribuídas por municípios como Grossos, Areia Branca, Mossoró, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, além de dezenas de pequenas salinas artesanais em Grossos. O setor responde por cerca de 6 milhões de toneladas anuais, o equivalente a 98% da produção nacional de sal marinho.

De acordo com dados do Siesal, apresentados pelo presidente da entidade, Airton Torres, a cadeia produtiva gera cerca de 15.000 empregos diretos e permanentes no Estado, com faturamento anual em torno de R$ 1,5 bilhão e expressiva arrecadação tributária, incluindo cerca de R$ 105 milhões anuais em ICMS próprio e outros R$ 70 milhões gerados pela logística de distribuição por vias marítima e rodoviária.

Contudo, o setor enfrenta uma concorrência acirrada com o sal importado do Chile, que chega ao Brasil em volumes de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas por ano e conta com isenção permanente do AFRMM em acordos comerciais de exportação. Para o deputado Benes Leocádio, a aprovação do PLP 80/2026 é o único caminho para restabelecer o equilíbrio no mercado interno.

“Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, defende Benes Leocádio.

Impacto econômico e responsabilidade fiscal

O AFRMM é uma contribuição incidente sobre o frete aquaviário operado por empresas de navegação, variando de 8% a 40% do valor do frete, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A articulação do parlamentar potiguar demonstra que a manutenção do benefício fiscal não compromete o fundo federal. Segundo levantamentos técnicos citados na proposta, entre 2007 e 2017 a renúncia fiscal para o Norte e Nordeste representou cerca de R$ 2,5 bilhões (9% da arrecadação do AFRMM no período). Em contrapartida, apenas no ano de 2014, as empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas plantas industriais, superando o valor da renúncia fiscal.

Próximos passos no Congresso Nacional

Após articulação política foi aprovado requerimento de urgência no plenário da Casa para apreciação da proposta apresentada por Benes Leocádio e agora caminha em ritmo acelerado.

O texto está pronto para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para apreciação do Senado Federal antes de virar lei.