INSS: ausência de fiscalização eficaz permitiu descontos indevidos, diz CGU; 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos

Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

De acordo com o documento, o órgão não possui mecanismos eficazes de fiscalização e permitiu a realização de débitos mesmo sem documentação comprobatória válida.

O relatório mostra que a CGU analisou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos. O resultado apontou que 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos.

A Controladoria solicitou os documentos às entidades responsáveis, mas algumas se recusaram a enviar os arquivos.

“Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, afirmou o documento.

Ainda segundo a CGU, a ausência de autorização formal deveria ter levado à suspensão imediata dos descontos, o que não aconteceu. O órgão também criticou a resposta do INSS diante das notificações e classificou as medidas adotadas como insatisfatórias.

“O INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos”, afirma o documento.

No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Medidas insuficientes

O relatório aponta que o INSS já tinha conhecimento da fragilidade nos contratos desde 2024, quando documentos internos revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.

Em resposta, o INSS informou que suspendeu a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março de 2024 e, no mês seguinte, começou a implantar medidas de segurança, como assinatura eletrônica avançada, verificação biométrica, e exigência de documentos de identificação.

Em maio, os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev foram iniciados e, desde fevereiro de 2025, a tecnologia está funcionando.

Apesar disso, a CGU criticou as ações por se limitarem aos novos descontos e não alcançarem os contratos antigos, que seguiram em vigor mesmo sem documentação adequada.

“Os desenvolvimentos sistêmicos em realização, pela Dataprev e sob demanda do INSS, envolvendo biometria e assinatura digital, alcançam apenas as novas implementações de descontos de mensalidades associativas, sem qualquer previsão do INSS para a realização de uma revalidação dos descontos já implementados” diz o relatório.

A CGU também rebateu o argumento do INSS de que o grande volume de beneficiários dificultaria a revalidação dos contratos antigos. Para a CGU, revisar os descontos ativos seria essencial para proteger os aposentados e excluir os débitos não autorizados.

CNN Brasil