INSS: Ministro assinou emenda adiando controle de descontos após pedido de associações suspeitas

Foto: Ricado Stuckert/Presidência da República

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado no lugar de Carlos Lupi, assinou uma proposta quando era deputado federal, em 2021, que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi levada à Câmara por duas associações agora suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidamente. Procurado, Wolney Queiroz não comentou.

Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento precisariam ser revalidados ano a ano, dando um instrumento de fiscalização nas operações. Após o lobby de associações que se beneficiaram com esses descontos, o prazo foi adiado duas vezes e a necessidade de revalidação acabou sendo totalmente extinta em 2022, diminuindo o controle sobre as cobranças agora investigadas pela Polícia Federal. Conforme o Estadão mostrou, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.

As fraudes no INSS levaram à demissão de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para o cargo Wolney Queiroz, até então secretário executivo da pasta. Queiroz era braço direito de Lupi no ministério e é um dos aliados políticos mais próximos ao ex-ministro, que comanda o PDT, partido da base do governo. O novo ministro estava presente na reunião em que Carlos Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS, em junho de 2023.

Como o controle foi abrandado na Câmara

Em 2019, o Congresso alterou a MP de Bolsonaro e prorrogou o prazo de revalidação dos descontos das associações para o fim de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente.

Em março de 2021, em outra medida provisória, o controle foi adiado mais uma vez, para o fim de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano pelo presidente do INSS.

Essa segunda alteração foi fruto de uma emenda apresentada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e assinada de forma conjunta por Wolney Queiroz, que era líder do PDT na Câmara, além dos deputados Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), líder do PT, e Jorge Solla (PT-BA).

A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido.

Durante a votação no plenário, o relator revelou que o aumento do prazo foi colocado a pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As duas entidades são suspeitas de realizar cobranças de aposentados por mensalidades sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionários nos descontos, com indícios de lavagem de dinheiro e recebimento de propina por dirigentes do INSS.

Na época, a justificativa para adiar o prazo da revalidação dos descontos foi a pandemia de covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda assinada pelo agora ministro.

Depois, em 2022, a necessidade de controle foi totalmente extinta em outra medida provisória aprovada pelo Congresso e também sancionada por Jair Bolsonaro. Os adiamentos e o fim da revalidação foram aprovados de forma simbólica na Câmara, onde Wolney Queiroz era deputado e ocupava a função de líder do PDT.

Estadão