Instituto 15 de Março solta nota repudiando novo decreto do Governo do RN

NOTA DE REPÚDIO

Natal, 05 de junho de 2020

O Instituto 15 de Março, que tem como premissa estatutária a defesa das liberdades individuais, não poderia deixar de externar para a sociedade potiguar sua perplexidade com o decreto estadual de Nº 29.742, de 04 de junho de 2020.

A começar pela percepção que entre o decreto estadual de calamidade pública em 19 de março e a data do referido decreto, já perpassaram 77 dias, tempo mais que suficiente para o poder público oferecer respostas à sociedade.

Uma constatação de fracasso de todos os decretos anteriores, que não impediram o avanço da pandemia no Estado, mas que resultaram em muito desemprego e falências nos mais diversos setores.

Como também revelou uma revoltante incompetência de nossas autoridades em oportunizar respostas efetivas em quase três meses de crise, onde as pessoas seguem adoecendo, morrendo e impedidas de estudar e trabalhar.

O decreto ainda traz um condicionante surreal para o início da flexibilização do isolamento e reabertura das atividades econômicas, quem vem ser uma ocupação inferior a 70% dos leitos de UTI.

Afinal, nossa saúde pública convive em calamidade pública há muitos anos e décadas, com uma realidade de falta de macas, com pacientes nos corredores dos hospitais e onde encontrar uma vaga de UTI infelizmente tem sido quase uma missão impossível.

O Instituto compreende a gravidade da situação sanitária e veementemente discorda que a população sempre “pague o pato”, adoecendo, morrendo, perdendo emprego, falindo, por conta dos erros de gestão, da falta de planejamento, da ausência de transparência e da letargia das ações.

Inaceitável, por exemplo, as cenas de autoritarismo e despreparo que assistimos no Alecrim com os comerciantes e com os camelôs.

Cobramos, portanto, de forma pública, que o Ministério Público Federal e Estadual, assim como a Polícia Federal, uma atuação firme para garantir o bom uso dos recursos financeiros do povo no enfrentamento desta crise.

Cobramos, também, que a Governadora atue para conciliar a saúde e os empregos e subsistências da população.

Que ofereça segurança e condições de trabalho para os profissionais de saúde, que merecem não só nossos aplausos, mas nossa total atenção.

Que pense nos ambulantes que subsistem em nossas praias, nos comerciantes e camelôs do Alecrim, Centro da Cidade e da Zona Norte.

Acredite Governadora, autoridades e sociedade que é possível obter o distanciamento social sem massacrar a já combalida atividade econômica.

Por fim, avisamos que estamos vigilantes, atentos e iremos agir, no judiciário, nas redes sociais e nas ruas, tenham uma certeza, este Instituto não se cansará de lutar contra os abusos do Estado contra as pessoas, sobretudo contra os mais humildes.