Interferência judicial no caso Master acende alerta sobre segurança jurídica no mercado

Foto: divulgação/Banco Master

Especialistas do mercado financeiro avaliam com apreensão a atuação do Judiciário no caso do Banco Master e alertam para riscos de insegurança jurídica. A liquidação extrajudicial da instituição foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após a identificação de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões, envolvendo a criação de carteiras de crédito e fundos sem lastro para sustentar artificialmente a liquidez do banco.

Apesar da apuração conduzida pela autoridade monetária, decisões recentes passaram a questionar o processo. Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, solicitou explicações técnico-jurídicas ao BC, enquanto o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou uma acareação entre o controlador do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.

Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, os questionamentos são “fora de propósito”. Ele destaca que as decisões da autarquia são colegiadas e que não há controvérsia quanto à fraude. Segundo ele, a venda do banco ao BRB não ocorreu porque os ativos oferecidos eram inexistentes, o que levou à prisão dos envolvidos e à liquidação da instituição.

No mercado, a possibilidade de reversão da medida é vista como um cenário crítico. Fontes ligadas à gestão de riscos alertam para uma quebra de confiança no sistema regulatório brasileiro. A economista-chefe da Lifetime Investimentos, Marcela Kawauti, afirma que uma liquidação só ocorre após critérios rigorosos e que sua reversão poderia gerar incerteza e instabilidade no sistema financeiro nacional.

Com informações da CNN