Interior: TJ quer acelerar julgamentos das ações de improbidade em comarcas sem juiz titular

As comarcas do interior do Estado, que não dispõem, no momento, de juízes titulares, receberão uma espécie de ‘força tarefa’ do Poder Judiciário potiguar, por meio da Comissão das Ações coletivas, Ações de Improbidade Administrativa e Ações Penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O grupo é integrado por sete juízes de Direito, integrantes desta equipe sem prejuízo ao atendimentos as atividades cotidianas.

O reforço está previsto na portaria nº 065/2014, publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, a fim de atender à necessidade de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento das Metas 4 e 6 do CNJ, que objetivam identificar e julgar todas as ações de improbidade administrativa, bem como as ações coletivas, até 31 de dezembro de 2014.

A comissão vem da necessidade de imprimir maior celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça e atenderá, também, outras comarcas com juiz titular, as quais estejam com grande acervo processual no aguardo de julgamento.

O trabalho da comissão também inclui o julgamento de todas as ações civis que tenham por objeto dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

TJRN