Interpol e EUA contrariaram Moraes sobre Allan dos Santos

Foto: Reprodução

A Interpol, organização policial internacional, e o Departamento de Estado dos Estados Unidos sustentam que são insuficientes os indícios de crimes reunidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes contra o jornalista Allan dos Santos, 41 anos. Por essa razão, um pedido de extradição não foi atendido nem a divulgação do nome de Santos como foragido internacional.

Alvo de inquéritos conduzidos por Moraes no Brasil, o jornalista se mudou para os EUA em meados de 2020. Pouco mais de 1 ano depois, em outubro de 2021, o ministro do Supremo decretou sua prisão preventiva e determinou a abertura de um processo para extraditar Allan dos Santos.

Na ação conduzida por Moraes, o jornalista é acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação aos crimes de calúnia e difamação. O objetivo seria desestabilizar a democracia brasileira. Ele nega ter cometido os crimes e afirma ser alvo de censura.

Allan dos Santos é apoiador de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) sob a acusação de comandar um plano de golpe de Estado depois de não conseguir se reeleger em 2022.

COMO É A DIFUSÃO VERMELHA

A Interpol não investiga nem prende ninguém por conta própria. Quem faz isso são as polícias nacionais dos países-membros. O Brasil pode solicitar a emissão do que é conhecido como e uma difusão vermelha (alerta vermelho ou “red notice”, em inglês). Dessa forma, a pessoa alvo dessa notificação tem seu nome divulgado globalmente para que todas as polícias nacionais saibam que se trata de alguém que está sendo procurado. Só que esse pedido de difusão vermelha precisa ser justificado.

No caso de Allan dos Santos, o Brasil requereu que o nome do jornalista fosse incluído na lista de nomes com difusão vermelha, o que não foi aceito.

É importante registrar que a Interpol, caso aceite os argumentos sobre fazer a difusão vermelha, faz apenas a divulgação a informação. Não tem como obrigar nenhum país a prender uma pessoa. Cada governo e com seu próprio sistema judiciário decide se coopera ou não.

Quando um investigado brasileiro é incluído na lista da Interpol e está nos EUA, o Departamento de Estado norte-americano pode ser envolvido e atuar diplomaticamente no caso se houver um pedido de extradição do Brasil. A decisão final, no entanto, geralmente cabe ao sistema judiciário dos EUA.

QUESTIONAMENTOS DA INTERPOL

Ao determinar a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes pediu à Interpol que incluísse o jornalista na lista vermelha da organização. A inclusão levaria a um alerta mundial para localização e prisão da pessoa citada. Os países envolvidos decidem o destino do preso. Um dos caminhos possíveis é a extradição.

A Interpol resistiu à inclusão de Santos na lista vermelha. Em novembro de 2022, juízes que atuavam com Moraes especularam sobre a atitude da organização em mensagens que acabaram vazadas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em uma das mensagens, Airton Vieira, juiz que trabalhava junto ao ministro no Supremo, diz que o escritório da Interpol na França deu a entender “que a questão poderia ter viés político”.

A organização pediu mais informações a Moraes relacionadas à acusação de crime de lavagem de dinheiro de Santos em ao menos 2 momentos: em dezembro de 2021 e em julho de 2022.

Moraes teria dito que “não estava em condições de fornecer mais informações”. É o que indica um e-mail da Secretaria Geral da Interpol para o gabinete do magistrado.

Em 15 de dezembro de 2022, a Interpol informou que não havia incluído o jornalista na lista vermelha por falta de esclarecimentos quanto aos eventuais crimes que teriam sido cometidos. Leia a íntegra (PDF – 656 kB) do ofício enviado ao Brasil. O nome de Santos, porém, teria sido inserido no sistema da organização para consulta interna da polícia.

O advogado de Allan dos Santos, Renor Oliver, disse ao Poder360 que as determinações de Moraes para divulgar a inserção do jornalista no sistema foram uma forma de “constranger o alvo da investigação”.

Por isso, Renor entrou com um pedido de revisão junto à CCF (Comissão de Controle dos Arquivos) da Interpol. A defesa diz que a organização confirmou, em outubro de 2024, que Santos está fora da lista vermelha.

Uma notificação da organização esclareceu que o nome do jornalista não é objeto de “notícia ou difusão” em seus sistemas.

Poder 360