Intervenção Federal pode não acontecer segundo a Comissão de Saúde da OAB

Será a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos apresentarão relatório denúncia contra o Governo do Estado à Órgãos Internacionais.

Para solicitar a Intervenção Federal é necessário encaminhar um relatório denúncia primeiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, em seguida, à Corte Interamericana.

Na situação atual do Estado, já existem em tramitação cerca de 80 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra o Governo do Rio Grande do Norte. Muitas delas apuram sobre a falta de infraestrutura dos hospitais e o desabastecimento generalizado das unidades.

Apesar da iniciativa, a Comissão de Saúde da OAB não acredita que esse documento trará a Intervenção Federal para o Estado. Segundo Elke Cunha, é muito importante protocolar a denúncia nos organismos internacionais, para denunciar a situação limite da saúde e a total ineficiência do Estado diante da calamidade.

Além disso, Elke Cunha acredita que o Ministério da Saúde é conivente com a situação da Saúde no Rio Grande do Norte, e que com a intervenção federal no Rio Grande do Norte a imagem da governadora Rosalba seria muito afetada, aumentando o desgaste da sua gestão. Por esse motivo, a governadora solicitou o não encaminhamento do relatório.