Intervenção judicial na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado é decretada

A Justiça do Trabalho em Mossoró decretou ontem 9 de setembro, intervenção judicial na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A medida foi requerida judicialmente pelos Ministérios Público do Trabalho e Estadual após a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), administradora hospital, ter rejeitado proposta de intervenção consensual. A decisão retira da atual administração todos os poderes de gestão e determina a posse imediata de uma junta interventora, formada por um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratório e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas, Hospitais Particulares e Técnicos de Radiologia de Mossoró (SINTRAHPAM) e servidores municipais, designados pelo juízo. 

Os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que participaram da audiência juntamente com opromotor de Justiça Flávio Côrte, destacam a celeridade e a importância da decisão, assinada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Magno Kleiber Maia. Para os representantes do MPT, “a determinação torna possível a formulação de um diagnóstico da entidade, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores, incluindo o pagamento dos atrasados, e retomar, o mais breve, os serviços de atendimento emergencial da população”, ressaltam. 

Ficou estipulado, ainda, que os trabalhadores da CSDR devem receber logo o pagamento dos salários atrasados do mês de junho. A determinação também decorre de pedido do MPT, para liberação de parte dos valores bloqueados judicialmente, da Apamim, tendo em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas. Segundo estabelecido, os valores liberados serão transferidos direto da conta judicial para as contas registradas dos trabalhadores, para pagamento dos salários. 

Com relação ao mês de julho, o SINTRAHPAM deve informar os valores da folha de pagamento, para que sejam liberados pela Justiça do Trabalho. “Até para viabilizar a intervenção, é preciso resgatar a atenção e dignidade dos trabalhadores, que demonstraram compromisso com a sociedade, trabalhando por três meses sem receber a verba alimentar básica”, argumentou o MPT, na audiência realizada ontem, 9 de setembro.

Segundo o MPT em Mossoró, a atuação conjunta  com o MP Estadual teve como preocupação tratar da questão da forma mais urgente possível, tutelando direitos dos trabalhadores, bem como, de forma reflexa, das pessoas que necessitam dos serviços, atualmente paralisados. 

Como vai funcionar a junta?

Conforme fixado, no prazo de cinco dias, a junta interventora deve apresentar um relatório preliminar, com relação de bens, pessoas e passivos, da CSDR. A partir dele, a equipe terá reuniões mensais, sendo necessário informar data, hora e local da realização, além de expedir relatório das atividades, à Justiça do Trabalho, bem como ao MPT e MP Estadual. A comissão terá poderes administrativos de decisão, sendo submetidos à análise e aprovação judicial os casos mais graves ou que envolvam um montante maior. Dentre os participantes da junta interventora judicial, a auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes irá exercer a função de Diretora Geral da junta interventora. 

O número para acompanhamento do processo na Justiça do Trabalho é o 0001097-04.2014.5.21.0012 (PJe – 1º grau)