Intimado a depor, Lula diz que MP não foi editada por ele

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prestar depoimento em um dos inquéritos abertos na Operação Zelotes para investigar venda de trechos de medidas provisórias para algumas montadoras, entre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, fábrica da Mitsubishi no Brasil. O depoimento está previsto para o próximo dia 17, em Brasília.

O ex-presidente está na Espanha, mas nota divulgada pelo Instituto Lula diz que, “mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor”, ele estará à disposição das autoridades. “O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República”, afirma a nota.

A PF e o Ministério Público Federal também investigam as relações entre Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, e a Marcondes & Mautoni, empresa de lobby acusada de comprar trechos de medidas provisórias favoráveis à Caoa e à MMC. A Marcondes & Mautoni recebeu mais de R$ 32 milhões das duas montadoras no período em que estariam em curso tratativas para a alteração de três medidas provisórias de concessão de benefícios fiscais para montadoras. As MPs foram editadas em 2009, 2011 e 2013.

Em 2014, a Marcondes & Mautoni fez depósitos da ordem de R$ 2,5 milhões para a LFT Marketing Esportivo, uma das empresas de Luis Cláudio a título de pagamento por serviços de consultoria em marketing esportivo. A partir das investigações, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa. A polícia afirma que a empresa de Luis Cláudio não tem estrutura para fazer estudo de grande envergadura. O ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho também teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça Federal.

A polícia sustenta ainda que trechos da consultoria apresentada por Luis Cláudio como prova de prestação de serviços foram extraídos da internet. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que vai recorrer contra a decisão de Vallisney Oliveira autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo e outras empresas de Luis Cláudio. Segundo o advogado, o caso foi investigado num inquérito já encerrado e não poderia ser objeto de nova investigação.

“Assim que tivermos acesso à decisão, vamos impugná-la porque não há situação concreta a justificar a quebra dos sigilos bancários e fiscal. Ilações de autoridades não autorizam medidas invasivas, como já decidiu no caso concreto a desembargadora Neusa Alves, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)”, afirma o advogado em resposta por escrito enviada ao jornal. Ele argumenta ainda que “os dados bancários e fiscal de Luis Cláudio já foram apreciados pelas autoridades no âmbito do Inquérito 1.424/2015 e não foi imputada a ele a prática de nenhum ato ilegal”.

Martins sustenta ainda que “ser contratado por uma empresa cujos donos estão sendo acusados da prática de atos ilícitos não torna ilegal e muito menos criminosa a contratação; não há qualquer ato ou conduta atribuída a Luis Cláudio que possa configurar crime — ele não é referido em nenhum bilhete, gravação telefônica, anotação ou qualquer outro documento”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já declarou que não há nada que desabone a conduta do ex-presidente:

— Lula nunca praticou ilícito e, tenho certeza, não permitiria que ninguém em seu entorno praticasse.

O Globo