Investida contra Estatuto do Desarmamento: parlamentares querem aprovar projeto que retira exigências para compra de armas

Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo 16/08/2016

Numa manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa da Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de fogo. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir quando a proposta da bancada será colocada em pauta.

Pela lei, se aprovado o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto. Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido à bancada levar o projeto ao plenário. Quando assunto veio a público, o deputado negou.

A bancada da bala afrouxou importantes pontos do Estatuto desde que a lei foi aprovada, em 2003. Mas agora, com o recrudescimento de um discurso contra a violência urbana, os deputados decidiram partir para um ataque frontal para eliminar as restrições ao comércio e porte de armas. Pelo projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental.

Hoje o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos. Essa é uma forma do Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.

Essas informações são consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou em investigações sobre narcotráfico, entre outros crimes violentos. Sem estes dados, as polícias terão mais dificuldades rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou executores de determinados crimes. O projeto da bancada também permite que uma pessoa tenha a posse de até seis armas com o direito de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas.

Para a coordenadora da ONG Igarapé, Ilona Szabó de Carvalho, o esvaziamento do Estatuto aumentará imediatamente o volume de armas de fogo em circulação e o resultado disso será a explosão dos índices de violência no país. Ela lembra que, hoje, o Brasil já ocupa o primeiro lugar do ranking mundial em números de homicídios por arma de fogo em termos absolutos. Com a previsível expansão do mercado de armas, a tendência seria o aumento de confrontos resolvidos à bala, ou seja, mais mortes.

— A aprovação desse projeto seria uma irresponsabilidade — afirma Ilona Szabó de Carvalho.

Na movimentação pelo afrouxamento do Estatuto, a bancada da bala afirma que pessoas comuns precisam e até devem ter armas de fogo em casa, no carro ou nos lugares por onde andam para se defender de eventuais ataques de criminosos. Eles dizem que bandidos armados levam vantagens sobre cidadãos honestos desarmados.

— Depois da aprovação do Estatuto, a violência aumentou — afirma o líder do DEM, Efraim Morais (PB), um dos primeiros a endossar a iniciativa da bancada.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), trata-se de um argumento falacioso. Ele lembra que, em confrontos diretos, bandidos contam com o fator surpresa e quase sempre ferem ou matam as vítimas armadas.

O deputado argumenta ainda que armas são um chamariz a mais para criminosos, e tornam as pessoas honestas ainda mais expostas. Criminosos atacam por vários motivos, um dos mais comuns é a busca pela posse de mais armas.

— É mentira que as restrições a circulação de armas tenha aumentado a violência. Este é um argumento falacioso. Pesquisas mostram que as regras do Estatuto fizeram os índices de violência diminuir e não o contrário — afirma Alessandro Molon.

O deputado menciona vários estudos sobre o assunto, um deles conduzido por Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea. Numa premiada tese de doutorado, Cerqueira aponta que cada aumento de 1% no número de armas em circulação numa cidade corresponde a um crescimento de 2% no número de homicídios. Cerqueira fez o estudo com base em dados sobre assassinatos em cidades de São Paulo em 2010, e até hoje a pesquisa é considerada um marco nos estudos sobre armas de fogo e violência urbana.

— Os deputados (da bancada da bala) não querem saber de evidências. Querem botar o bloco na rua porque isso vai dar mais lucros para a indústria armamentista — afirma o pesquisador.

O mercado de armas de fogo no Brasil é abastecido principalmente pela Taurus, que está entre as quatro maiores fábricas de armas de fogo leves do mundo. A empresa teria até uma espécie de monopólio de fornecimento de armas para as policiais militares e civis do país. A empresa seria uma das principais responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais de alguns deputados da chamada bancada da bala.

— Esse projeto, no fundo, atende aos interesses comerciais de um único grupo empresarial — afirma o sociólogo Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

DEPUTADO DIZ QUE TEM APOIO SOCIAL

Fraga desdenha das críticas ao projeto. Segundo ele, a proposta atende a um clamor da população por mais segurança. O deputado sustenta ainda que o projeto terá ampla acolhida na Câmara ao contrário do que imaginam os defensores do Estatuto.

— Vá lá e fale com Molon, com Chico Alencar (PSOL-RJ). Eles também são contra (desfigurar o estatuto). A sociedade está a nosso favor. As pesquisas mostram isso — disse o deputado, coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal.

Preocupados com o avanço da bancada da bala, ativistas de diversas entidades civis deverão viajar a Brasília na próxima semana para conversar com deputados e senadores. Eles entendem que só com forte mobilização poderão evitar um golpe fatal contra o Estatuto.

— Este projeto não pode ser aprovado. É um risco para a sociedade brasileira sobretudo neste momento de crise — disse Ilona.

O Globo