Investigação da PGR aponta corrupção em licitação milionária da COP30

Em 4 de outubro de 2024, dois dias antes das eleições municipais, uma denúncia anônima fez a Polícia Federal (PF) ir a uma agência do Banco do Brasil na Avenida Barão do Rio Branco, em Castanhal, cidade a 70 km de Belém, capital do Pará.

Ao chegar ao local, a PF encontrou o policial militar Francisco Galhardo com R$ 5 milhões em espécie. Galhardo foi flagrado do lado de fora do banco, no momento em que entregava R$ 380 mil a uma pessoa identificada como Geremias Hungria.

Todos foram presos em flagrante, acusados de crime eleitoral, e um inquérito foi aberto para apurar a origem e o destino do dinheiro. O celular apreendido naquele dia com o PM Francisco Galhardo levou os investigadores a suspeitas que vão além da compra de votos.

Nele, a PF encontrou tratativas de compra de votos e confirmou as suspeitas do ilícito eleitoral.

No entanto, o aparelho forneceu mais informações e resultou na descoberta de fortes indícios de uma série de outros crimes; entre eles, corrupção em uma licitação do governo do Pará relacionada à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

As mensagens revelaram que o PM Francisco Galhardo era, na verdade, um funcionário do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) e desempenhava todo tipo de função, desde a segurança do parlamentar até o saque, o transporte e a entrega de valores milionários.

Além do saque de R$ 5 milhões pelo qual foi preso, os investigadores descobriram que, entre 2023 e 2024, Francisco Galhardo sacou R$ 48,8 milhões, de acordo com dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O dinheiro foi sacado de contas de duas construtoras: a J.A Construcons e a JAC Engenharia.

A primeira empreiteira tem como sócia Andréa Dantas, mulher do deputado federal Antônio Doido. A segunda está registrada em nome de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do deputado, e o mesmo homem preso ao receber os R$ 380 mil de Francisco Galhardo, o PM que também trabalha para Doido.

As coincidências despertaram a desconfiança da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os investigadores, as duas empresas abastecem um esquema milionário relacionado ao desvio de verbas públicas e corrupção.

Contratos milionários

As duas empreiteiras vinculadas a Antônio Doido têm contratos milionários com o governo do Pará e venceram duas licitações da COP30. Uma de R$ 142 milhões e a outra de R$ 123 milhões, totalizando quase R$ 300 milhões. Somente na primeira a PGR aponta indícios de corrupção.

No celular apreendido pela PF, os investigadores encontraram dezenas de mensagens sobre saques milionários e entregas de valores realizadas por Francisco Galhardo.

Diálogos entre o PM e o secretário Benedito Ruy Cabral, conhecido com Ruy Cabral, chamaram a atenção dos investigadores e levantaram suspeitas sobre corrupção na licitação da COP30.

Ao menos quatro mensagens trocadas pelo PM Francisco e o secretário de obras do Pará são apontadas pela PGR como forte indício de que eles tratavam da entrega de dinheiro de corrupção relacionada à conquista da licitação da COP30 conduzida pelo próprio Ruy Cabral.

“Vem.”
“Entra. Vem. Na minha porta atrás.”
“Meu chefe, eu deixei com… Eu deixei com a Andreia.”
As conversas, coincidentemente, iniciam-se no mesmo dia, 20 de setembro de 2024, em que o consórcio formado pelas duas empresas ligadas a Antônio Doido vence a licitação da COP30. Também na mesma data, o PM Francisco Galhardo sacou R$ 6 milhões.

Telefonema, mensagens e entrega

Logo após retirar os valores, o PM trocou mensagens cifradas que indicavam um encontro com o secretário de Obras e a entrega de algo.

Na visão dos investigadores, os diálogos “sugerem a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa”.

A PGR narra que, após o saque milionário, o PM Francisco Galhardo “efetuou chamada de voz para Rui Secretário”, conforme consta no contato salvo no celular do policial.

“Rui Secretário” é o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, segundo a PGR.

A chamada de voz, que não chegou a ser atendida, e as mensagens trocadas em seguida, de acordo com os investigadores, mostram a intenção do PM em se encontrar com o secretário responsável pela licitação da COP30 “pouco mais de duas horas após o consórcio” vencer a licitação.

“Inicialmente, o secretário encaminhou a Galhardo a mensagem: ‘Vem’. Vinte minutos depois, Galhardo respondeu com três mensagens, posteriormente apagadas, e tentou uma chamada de voz”, diz a PGR ao citar as conversas.

Em seguida, o PM mandou uma nova mensagem e informou estar em local em frente à secretaria do governo do Pará.

“Ao que o secretário respondeu que foi chamado para uma reunião com o deputado Chicão e que retornaria em 15 minutos”, diz a PGR, referindo-se às mensagens trocadas entre o PM Francisco Galhardo e Ruy Cabral.

Passados 40 minutos, o secretário Ruy Cabral encaminhou uma nova mensagem: “Entra. Vem. Na minha porta atrás”.

Em outra mensagem em áudio, o PM indica não ter conseguido ir ao local e diz ter deixado algo para o secretário, com uma pessoa chamada “Andreia”, mesmo nome da esposa do deputado federal Antônio Doido, Andréa Dantas.

Essa mensagem na qual Francisco Galhardo interage com o secretário demonstra a intimidade e a hierarquia com que o PM trata o secretário de Obras.

“Meu chefe, eu deixei com com a Andreia”, diz trecho do áudio enviado por Francisco Galhardo.

A PGR ainda cita uma nova tentativa de encontro tratada em mensagens pelo PM Francisco Galhardo e o secretário de Obras no dia 23 de setembro, três dias depois do consórcio ganhar a licitação da COP30.

Nesse dia, o PM Francisco Galhardo tenta ligar para Ruy e envia: “Boa tarde!!”. O secretário de Obras do Pará responde: “Estádio”.

“Ok. Quando o sr. retornar para a Sedop me avise. Estou na Augusto Montenegro indo para o centro”, diz o PM em resposta.

Por fim, segundo a PGR, o encontro entre os dois ocorreu em 24 de setembro, quatro dias após o consórcio formado pelas empresas ligadas ao deputado Antônio Doido, chefe do PM Francisco Galhardo, vencer a licitação da COP30 conduzida pelo secretário Ruy Cabral.

Organização criminosa

Com base nesse material, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado Antônio Doido, sua esposa, Andréa, o PM Francisco Galhardo e o secretário Ruy Cabral, por suspeita de vários crimes, entre eles, corrupção passiva e ativa.

“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.

Os “elementos circunstanciais adicionais” citados pela PGR são conversas encontradas no celular do PM Francisco Galhardo.

Segundo a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.

O pedido da PGR é de fevereiro de 2025. Um mês antes, em janeiro, o governo do Pará, comandado pelo governador Helder Barbalho (MDB), havia cancelado o ato que sagrou o consórcio das empresas ligadas a Antônio Doido vencedor na licitação da COP30.

Segundo a PGR, o rompimento do contrato quatro meses após as mensagens indicarem possível corrupção na licitação foi “possivelmente em razão das sucessivas denúncias que questionavam a lisura do procedimento licitatório, bem como em decorrência da prisão em flagrante de seu sócio administrador, Geremias Hungria, em outubro de 2024”.

O caso, atualmente, é relatado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Após o pedido da PGR, a PF deu seguimento à investigação dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral em fevereiro.

O resultado da análise vai dizer se mais um grande evento internacional realizado no Brasil, assim como a Copa do Mundo e as Olímpiadas, ficará manchado pela corrupção.

Outro lado

Procurado pela coluna, o governo do Pará, em um primeiro momento, disse que a licitação não estava inserida entre as intervenções da COP30.

Após ser informado pela coluna que o dado sobre a licitação ser uma das intervenções da COP30 estava no próprio site do governo paraense (veja imagem abaixo), a assessoria de imprensa enviou nova manifestação. Nela, o governo do Pará afirma que “a COP30 em Belém abriu oportunidades estratégicas para enfrentar antigas carências de infraestrutura do município”.

Ainda segundo o governo do Pará, estudos técnicos preliminares foram realizados e foi produzido um portfólio de intervenções.

“Todavia, algumas iniciativas, a exemplo de outras obras de mobilidade, eficiência energética, turismo e saneamento, acabaram sendo excluídas do conjunto de obras originalmente associado à COP30”, disse o governo.

Sobre a licitação com suspeita de corrupção, o governo disse que o processo licitatório “foi formalmente revogado, ato devidamente publicado em dezembro de 2024, e que toda a documentação preliminar permanece acessível para consulta pública, reafirmando o compromisso e dever do governo do estado do Pará com a transparência e o interesse público”.

Como mostra a reportagem, o cancelamento da licitação se deu após a prisão do PM Francisco Galhardo e, segundo a PGR, depois da divulgação das notícias de suspeitas de irregularidades no procedimento licitatório.

A gestão estadual também se posicionou sobre o secretário de Obras Públicas, Ruy Cabral.

“O governo do Pará esclarece que, no exercício de suas funções, o secretário mantém interlocução institucional com órgãos da administração pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”, diz a nota.

Ainda de acordo com o governo, o secretário Ruy Cabral “não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”.

“O governo do estado reforça que não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”, afirma a nota.

Metrópoles