Investigação de políticos em nova fase da Lava Jato deve durar pelo menos um ano

Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas, entre elas 22 deputados e 12 senadores em pleno exercício do mandato, suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Nesta semana, dois governadores — Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Tião Viana, do Acre — e um ex-governador passaram a ser investigados pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e um ex-ministro de Dilma — o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) — se somou à lista do Supremo.

Mas — a três dias de a operação Lava Jato completar um ano na próxima terça-feira (17) — esse é apenas o primeiro passo do processo e a apuração deve durar pelo menos um ano, de acordo com especialistas. Desde o dia 6 de março, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão autorizados a investigar os políticos que foram citados em depoimentos de delação premiada.

A partir de agora, os responsáveis pela apuração precisam encontrar provas que atestem o envolvimento dos suspeitos, ou elementos que permitam concluir pela inocência dos investigados.

Diligências

Essa é a fase de diligências. É neste momento que a Justiça pede, por exemplo, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e intima os suspeitos a prestarem depoimento.

Somente depois de toda essa investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar o caso de cada suspeito e decidir se pede o arquivamento, por falta de provas, ou se oferece denúncia ao STF, entendendo que o investigado é culpado. Outra opção é pedir novas diligências.

O professor de Processo Penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Fernando Castelo Branco, estima que será necessário pelo menos um ano até que essa investigação seja concluída e o processo volte para as mãos de Janot. Segundo ele, o inquérito é complexo, envolve muitas pessoas e será necessária uma ampla investigação.

— É uma coisa complexa, demanda a participação da Polícia Federal, oitiva de pessoas em Estados diferentes da Federação. Essa complexidade torna o trabalho mais demorado. Qualquer forma de previsão é um chute no escuro. Mas, eu tomo pela experiência, que esses inquéritos maiores, vão demorar mais. Sem ser pessimista nem otimista, vai levar pelo menos um ano.

O conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) Frederico de Figueiredo, também estima que a fase de diligências deve durar até um ano. Ele lembra que será necessário, por exemplo, apurar tudo o que os delatores disseram, analisar as licitações e as obras indicadas como superfaturadas.

— São muitos assuntos sendo investigados, depende de comprovar o que os delatores disseram. É complicado, envolve superfaturamento de obra, envolve analisar licitações e o universo e depoimentos que precisa ser analisado é amplo, então vai demorar um pouco.

Denúncia

Se daqui a um ano, pela expectativa dos especialista, a PGR concluir que há elementos suficientes para demonstrar a participação de algum investigado nos crimes, será apresentada a denúncia contra eles.

Para isso, o procurador-geral da República precisa indicar claramente quem são os acusados, qual a participação de cada um em cada crime e as provas que sustentam a denúncia. O processo segue para o STF, que deve decidir se acolhe ou não os pedidos de condenação.

Para que os ministros do Supremo tomem essa decisão, as pessoas denunciadas são intimidas a apresentar defesa. Depois, os magistrados avaliam se há elementos suficientes para sustentar a denúncia e instaurar uma ação penal para julgar os envolvidos.

É somente após ser aceita a denúncia que os nomes investigados virão réus. Durante a fase de investigação eles são considerados suspeitos.

Ação penal e julgamento

Entre aceitar a denúncia e iniciar o efetivo julgamento, ainda há a fase de instrução criminal – quando o Judiciário conduz nova etapa de produção de provas, acareação entre os envolvidos, depoimento de testemunhas e de acusados.

É nesse momento que os réus e os advogados de defesa têm a possibilidade de produzir provas para atestar a inocência. É com base no material produzido durante a instrução criminal que o STF vai julgar os acusados. No processo do mensalão, por exemplo, a fase de instrução durou cinco anos.

No total, entre o início da investigação é a conclusão do julgamento, o processo do mensalão tramitou por nove anos. O inquérito foi aberto em 2005 e somente após um ano de investigações, em 2006, a denúncia foi oferecida pela PGR. É justamente nessa fase que se encontram os inquéritos da Lava Jato.

Em 2007, um ano depois da apresentação da denúncia, o Supremo acolheu os argumentos da PGR, aceitou a denúncia e instaurou a ação penal.  O julgamento dos acusados começou depois de cinco anos de instrução criminal, em 2012.

O Supremo concluiu o julgamento do caso em 2014, um ano e sete meses depois do início dos trabalhos.

R7