IOF: Motta afirma que decisão de Moraes está em ‘sintonia' com a Câmara e se diz ‘aberto ao diálogo' por equilíbrio das contas

Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

• o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
• e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.

Em uma rede social, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, que apresentou a ação do governo pela retomada dos decretos de Lula, disse que a decisão de Moraes privilegia a separação e a harmonia entre os Poderes. Também disse que o governo busca uma conciliação sobre o tema.

“A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O Presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos”, afirmou Messias.

Já a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que o governo espera, com a audiência de conciliação, uma solução negociada sobre o IOF. Reiterou que o Planalto está à disposição para o diálogo com o Legislativo.

“O governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários”, disse Gleisi.

Entenda a disputa

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.