IPTU é tema de debate na Câmara Municipal

“IPTU: Garantia de Equilíbrio e Justiça Tributária”. Este foi o tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal na manhã desta sexta-feira (21).

O debate, proposto pelo vereador Marcos Antônio (PSOL), contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e do Sindicato dos Condomínios do Rio Grande do Norte (Sipcern), além de líderes comunitários e sociedade civil.

Marcos Antônio disse que o objetivo da audiência é buscar o equilíbrio para a cobrança do IPTU na capital potiguar. “O valor do imposto vem castigando a renda da classe trabalhadora. A prefeitura precisa cobrar um valor que esteja compatível com a renda das famílias, portanto”, defendeu o parlamentar.

Para o representante da OAB/RN, Pedro Renovato, o foco da discussão deve estar na defesa do estado democrático de direito e prevalência das leis. Segundo ele, não há distorções na aplicação da legislação, mas que podem existir equívocos na administração tributária e coleta de dados, fundamentais para aferir o valor correto dos tributos.

“O IPTU é um imposto sobre a propriedade e tem como base de cálculo o valor do imóvel. Porém, a legislação tributária prevê dois instrumentos para equacionar a questão: isenção tributária para imóveis de até 50 metros quadrados de área construídos em terrenos de até 120 m² e redução de base de cálculo de até 75% para imóveis de valor estimado pelo Poder Público inferior a 63 mil reais”, explicou Rembrandt Vasconcelos, da Semut.