Itamaraty passa a exigir 40h semanais e ponto eletrônico, e funcionários se queixam

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Funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) têm demonstrado incômodo com uma resolução recente do órgão: exigir o cumprimento de 40 horas de trabalho semanais e a assinatura de ponto eletrônico.

A cobrança do ponto começou em fevereiro deste ano e, desde então, gera críticas dos servidores, sobretudo diplomatas e chanceleres, segundo relatos de funcionários do Itamaraty ao UOL.

Em agosto, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ABD) convocou uma assembleia para avaliar uma “ação judicial para impugnar a Portaria nº 888/2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério das Relações Exteriores, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores”.

ABD / Reprodução

O salário inicial da carreira de diplomata, que exige nível superior, é de R$ 18 mil, conforme edital do concurso realizado este ano.

A presidente da associação, Vitoria Cleaver, explica o motivo das queixas. Segundo ela, o trabalho dos diplomatas tem “especificidades” que não são compreendidas pela portaria.

“Não é só o tempo de gabinete. Temos de ir a seminários, reuniões, jantares”, afirma a embaixadora. “O Itamaraty tem o que chamamos de terceiro expediente. Esses almoços e coquetéis não são para socializar… As pessoas acham que vamos lá nos divertir, mas estamos trabalhando.”

“Havia certa leniência, as pessoas se acostumaram a fazer sete horas, sete horas e meia… Mas muitas vezes faziam nove, dez horas e descontavam no dia seguinte. Agora, não há essa flexibilidade”, conta Ernando Neves, presidente do Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores), . “Então incomoda, sim.”

Divisões

A reação dos diplomatas expõe também uma divisão interna no Itamaraty. Pouco menos de 50% dos 3.270 concursados do Itamaraty são diplomatas. O restante é formado por assistentes de chancelaria (de nível médio) e oficiais de chancelaria (de nível superior, mas que não integram a carreira diplomática) – categorias menos avessas aos controles estabelecidos.

Nos corredores, muitos servidores que não são diplomatas classificam de ‘esnobismo’ a recusa dos colegas em assinar o ponto.

Oficialmente, a representante da ABD, associação dos diplomatas, e do Sinditamaraty, que na prática se tornou uma agremiação para os demais profissionais, nega a divisão.

“Não há qualquer problema entre os colegas, ainda mais em uma instituição hierárquica como o Itamaraty, existe este respeito”, afirma a embaixadora Cleaver.

Funcionalismo público

A portaria que regulamenta os controles no Itamaraty tem como base a Lei número 1590 de 1995, que institui as 40 horas semanais, entre segunda e sexta-feira, a todos os funcionários públicos do país.

“A jornada de trabalho dos servidores do Ministério das Relações Exteriores é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvados os casos disciplinados em legislação específica, devendo ser cumprida entre segunda e sexta, respeitando o horário de funcionamento”, diz a portaria do MRE de 2017.

“Legalmente é correto, a crítica não é ao decreto, mas [pelo MRE não] olhar mais para frente: como fazer um trabalho mais eficiente, que as pessoas gostem mais”, afirma o presidente do Sinditamaraty.

“Quantas vezes não tive de viajar, voltar no meio do final de semana, passar o domingo me preparando para uma reunião e ir para o gabinete na segunda-feira cedo?”, diz Cleaver.

Itamaraty se posiciona

Ao UOL, o Itamaraty confirmou que recebeu questionamentos formais por parte dos servidores, “como é natural que ocorra com novas e importantes diretrizes de gestão”. O ministério também diz que as horas trabalhadas a mais são compensadas:

“Todas as atividades realizadas fora do horário de funcionamento do Itamaraty são passíveis de abono pelo chefe imediato do funcionário. Em viagens realizadas no final de semana, é permitido o abono de 8 horas diárias, inclusive do período de deslocamento”, diz o MRE em nota.

“O Itamaraty continuará a dialogar com o Ministério do Planejamento e os representantes dos servidores para assegurar que o controle do ponto contribua da melhor forma possível para a gestão eficiente e eficaz da política exterior, como exige a sociedade brasileira, e respeite as leis e demais instrumentos normativos aplicáveis”, conclui.

UOL