Janot acusa Cunha de usar AGU e Câmara para fins pessoais

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de usar A Advocacia-Geral da União e a própria Câmara para fins pessoais e, a partir daí, se defender das acusações de envolvimento com a corrupção na Petrobras. Janot fez a acusação ao pedir ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha nos autos cópias de dois requerimentos de informação que teriam sido usados por Cunha para extorquir o empresário Júlio Camargo.

Depois de fazer acordo de delação premiada, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões para o presidente da Câmara. O suborno faria parte de um acerto relacionado a um contrato para afretamento de navio sonda da Samsung Heavy Industrie pela Petrobras. Janot emitiu o parecer em resposta ao pedido de Cunha para a exclusão dos requerimentos da suposta chantagem fossem excluídos do inquérito. O agravo com o pedido para a retirada dos documentos foi formulado pela AGU a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara.

“O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado.O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol”, escreveu Janot em parecer apresentado na quarta-feira ao STF. Mesmo assim, segundo o procurador-geral, “o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”.

Para Janot, não faz sentido o presidente da Câmara usar instituições públicas para fazer a defesa em um inquérito em que é acusado de corrupção. O procurador-geral entende que a medida não tem precedente histórico e nem amparo na Constituição. “O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa”. O procurador afirma ainda que não cabe comparação com a legislação americana, conforme pleiteia o deputado. Não haveria caso similar nos Estados Unidos como sugere da defesa do deputado.

Janot também nega que a Polícia Federal tenha violado prerrogativas da Câmara ou mesmo a imunidade parlamentar ao buscar no setor de informática da Câmara o registro e as cópias dos requerimentos supostamente usados na extorsão de Júlio Camargo. Segundo ele, a PF e o Ministério Público Federal não apreenderam documentos. Apenas obtiveram, com ordem do STF, dados públicos no sistema de informática da Câmara. Os requerimentos aparecem em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Os registros da Câmara mostram, no entanto, que o documento foi produzido em um computador aberto com a senha de Cunha.

O procurador-geral sustenta ainda que não faz sentido dizer que a busca dos documentos dependeria de autorização prévia de Cunha, como reivindica o deputado. “O debate sobre se caberia à presidência da Câmara autorizar previamente o cumprimento da medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal e a quem caberia cumpri-la (polícia federal ou polícia legislativa) não faria sentido nem mesmo se de busca e apreensão se tratasse. Cogitar de condicionamento dessa estirpe para o cumprimento de requisição judicial, endereçada a servidor responsável administrativamente pela casa legislativa, constituiria verdadeira ruptura do princípio da independência e da harmonia entre os Poderes”, diz Janot.

Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira, a assessoria de imprensa de Cunha afirma que presidente da Câmara negou, no início da semana, que tenha pedido para a AGU defendê-lo. Segundo o texto, Cunha “reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a representa-lo. Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores”.

As explicações de Cunha foram rebatidas na segunda-feira pelo advogado-geral da União, Luis Adams. Segundo ele, o presidente da Câmara pediu três fez a entrada da AGU no caso. Dois pedidos foram formulados por assessores da Câmara ligados a Cunha. O terceiro foi formulado pelo próprio deputado numa conversa por telefone com Adams.

O Globo