Janot arquiva ação solicitada por Gilmar Mendes contra Dilma e alfineta ‘derrotados’ na eleição

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi reconduzido esta semana ao cargo com o apoio da presidente Dilma Rousseff, alfinetou a oposição em um parecer no início deste mês, ao dizer que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

No parecer, datado de 13 de agosto, Janot arquivou um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014 da presidente. A abertura da apuração havia sido solicitada em maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de investigação de Gilmar Mendes baseava-se em notícias publicadas pela imprensa envolvendo a contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior LTDA. Segundo as informações repassadas, a empresa, que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma, não tinha estrutura para imprimir o material declarado, funcionava em endereço diferente do informado e teria feito a entrega de toda a encomenda em apenas um local, em Porto Alegre.

Janot defendeu que, além do prazo para questionamentos do tipo ter se esgotado, a prestação de contas da campanha já foi aprovada. Dessa forma, segundo o PGR, a suposta denúncia “não se mostra hábil a autorizar qualquer providência de natureza cível eleitoral”.

Mesma conclusão tem Janot ao discorrer sobre a prática de um eventual crime eleitoral a partir das informações repassadas no pedido de Gilmar Mendes. “Os fatos narrados não trazem sequer indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificiosa de seus preços”.

Em outro trecho do parecer, Janot elogia o “zelo” de Gilmar Mendes ao encaminhar as matérias veiculadas na imprensa para a Procuradoria, mas ressalta a “inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas — exagerados — do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

No último dia 21, o ministro Gilmar Mendes voltou a pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também a Polícia Federal investiguem suposta prática de atos ilícitos na campanha de reeleição de Dilma. O ministro usou informações da Operação Lava Jato para questionar o possível uso de dinheiro da Petrobras na campanha. Esse uso seria ilegal devido ao fato de a petroleira ser uma empresa de capital misto e, portanto, proibida de financiar campanhas eleitorais.

Gilmar Mendes foi o relator das contas de campanha da presidente Dilma no TSE, em dezembro de 2014. Ele as aprovou com ressalvas, sendo seguido pelos demais ministros. No despacho em que pediu abertura de investigação à PGR e à PF, Mendes justificou o voto pela aprovação alegando que apenas em 2015 houve aprofundamento das investigações do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

O Globo