O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar fraudes na Petrobras. O procurador sustenta, no entanto, que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha e não de investigado, como queria a PF. Para Janot, ainda não há nenhum dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados.
“Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirma Janot no parecer de oito páginas.
O procurador-geral argumenta que não é possível transformar uma pessoa de testemunha para investigada sem a indicação de um fato concreto que a vincule a um crime específico. “Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança de status, o que erá oportunamente avaliado pelo titular da ação penal”, explica.
O Globo
