Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende usar esse ofício da Receita para contestar a tese de sonegação de tributos.

— Vale destacar que, no ofício, a Receita Federal não apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributário previsto na legislação informada se aplica independentemente do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulações de valores veiculadas pela imprensa em geral, sem confirmação técnica e legal. Além disso, a própria Receita desconhece o procedimento para nacionalização de bens tidos como presentes destinados à Presidência da República, ao passo que não apresentou nenhuma fundamentação jurídica que ampare o tratamento descrito em sua manifestação, ratificando de maneira fundamentada apenas a isenção tributária aplicável a tais situações — diz Daniel Tesser, especialista em Direito Tributário.

Na semana passada, peritos da Polícia Federal estiveram na sede da responsável por um dos conjuntos de joias sauditas enviadas ao ex-presidente. Na Chopard, localizada em Genebra, na Suíça, os agentes solicitaram informações sobre o valor artístico e a documentação dos itens. Inicialmente, elas foram avaliadas em R$ 16,5 milhões, com base em valores de conjuntos semelhantes, e oficialmente em cerca de R$ 5,6 milhões pela própria Receita Federal.

Todo o material foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília. Agora, os peritos verificam características como quilate, cor, lapidação e pureza. O objetivo da PF é chegar ao valor oficial e não ao preço de mercado do objeto, que varia conforme o país onde as joias são comercializadas.

O Globo