Judicialização da Saúde Suplementar é tema de seminário em Natal

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Nesta quinta-feira (5), Natal sediou o 1º Seminário Potiguar da Judicialização da Saúde Suplementar, no hotel Holiday Inn. Promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, o evento abordou a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, diferentes perspectivas sobre a judicialização, a cobertura assistencial e procedimentos terapêuticos vários, além de fraudes na judicialização e seus impactos no setor.

O presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, destacou os desafios financeiros trazidos pelas incorporações tecnológicas e medicamentos de alto custo. “A cada 60 dias, temos novas tecnologias e medicamentos sendo incorporados, mas nenhum plano de saúde é reajustado com essa frequência. É impossível projetar o impacto financeiro disso. Além disso, muitos medicamentos são aprovados sem evidências claras de ganho em sobrevida, o que sobrecarrega o sistema”, explicou.

Fernando também alertou sobre condutas inadequadas. “Prescrições excessivas, sem respaldo científico, comprometem a sustentabilidade do sistema e a qualidade do atendimento. Precisamos de maior responsabilidade nas decisões médicas e de um maior entendimento do Judiciário para equilibrar custos e garantir equidade”, afirmou.

O diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira, reforçou o papel do evento na promoção de debates essenciais para a saúde suplementar. “Esse seminário é um marco importante para a busca de maior equidade no sistema. Discutir a judicialização, promover um ambiente favorável a debates construtivos entre o setor de saúde e o Judiciário, além de estabelecer canais de comunicação eficazes são ações indispensáveis para a sustentabilidade do sistema e a segurança dos pacientes. Assim, construímos uma saúde suplementar mais justa e acessível para todos”, ressaltou.

Para o ministro do STJ, Ricardo Villas Boas Cueva, a judicialização exige reflexão para construir soluções equilibradas. “O número de ações aumentou dramaticamente, assim como as concessões de liminares. É preciso observar o que leva a esse crescimento e discutir soluções para que decisões judiciais sejam mais fundamentadas e seguras”, afirmou.

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, destacou a importância do evento para subsidiar decisões judiciais. “Trazer as peculiaridades da Medicina, que a Justiça muitas vezes desconhece, é essencial. Esse evento ofereceu fundamentos importantes para decisões mais seguras, especialmente em situações de urgência”, destacou.

Dr. Gualter Lisboa, presidente da Unimed João Pessoa, reforçou a necessidade de diálogo entre operadores do direito e gestores de saúde. “A judicialização é um tema de extrema relevância. Precisamos buscar um ponto de convergência para garantir a sustentabilidade das operações e um resultado responsável, que permita à cooperativa continuar investindo em áreas essenciais”, ressaltou.

O evento teve o patrocínio da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e o apoio da Unimed Natal, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn).